Prefeitura Municipal de Pio XII

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 78 registros Informações atualizadas em: 06/10/2026 - 18:01:23

LEI MUNICIPAL: 237/2026 31/08/2026 · Dispõe sobre regulamento no âmbito municipal dos arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 09 de setembro de 2025.Acessar LEI MUNICIPAL: 235/2026 11/06/2026 · CRIA A UNIDADE MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE PIO XH/MA, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 234/2026 18/05/2026 · Dispõe sobre a modificação da Lei Municipal n° 208/2023, que trata sobre a prioridade de acesso para pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas com Síndrome de Down e pessoas com deficiência intelectual, concedendo gratuidade à pessoa com deficiência bem como seus acompanhantes, em circos, parques de diversão, parques aquáticos e ginásios esportivos no Município de Pio XII - MA, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 233/2026 09/04/2026 · ALTERA 0 ART. 8^ DA LEI MUNICIPAL m 218, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA DISPOR SOBRE A EQUIPARAÇÃO REMUNERATÓRIA DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PIO XII (PIO XII PREV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 231/2025 18/12/2025 · Institui 0 Plano Plurianual do Município de Pio XII para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 232/2025 08/12/2025 · DEFINE CRITÉRIOS PARA O PAGAMENTO DE INCENTIVO TEMPORÁRIO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA ESF, EAP, ESB, E EMULTI ATRAVÉS DA PORTARIAS N° 3.493 DE 10 DE ABRIL DE 2024 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 230/2025 18/11/2025 · Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026.Acessar LEI MUNICIPAL: 229/2025 25/08/2025 · ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 012 /2005, QUE TRATA DAS NORMAS PARA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA VEÍCULOS AUTOMOTOR DESTINADO AO AUTO TÁXI MOTO TÁXI E TRANSPORTES DE ALUGUEL EM GERAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 228/2025 07/07/2025 · Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Pio XH (LDO), para o exercício de 2026 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 227/2025 15/04/2025 · Dispõe sobre a alteração, atualização e revogação das disposições em contrário da Lei de n° 058/2009, dispondo sobre criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Pio XII, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.Acessar ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: 226/2025 15/04/2025 · Dispõe sobre a alteração da lei 225/2024 Lei municipal da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Pio XII/?? ? demais disposições em contrário, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 226/2025 15/04/2025 · Dispõe sobre a alteração da lei 225/2024 Lei municipal da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Pio XII/MA e demais disposições em contrário, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 225/2024 27/12/2024 · Dispõe Administrativa do Poder Executivo do Município de Pio XTl/MA, revoga a Lei Municipal n°. 015/2005 e demais disposições em contrário, e dá outras providências. sobre a EstruturaAcessar LEI MUNICIPAL: 224/2024 27/12/2024 · DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DOS DETENTORES DE CARGOS POLÍTICOS DOS SECRETÁRIOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PIO XIIMA, ESTADO DO MARANIIÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 223/2024 27/12/2024 · Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025.Acessar LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: /2024 05/11/2024 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Pio XII - MA, inscrita no CNPJ: 06.447.833/0001-81, não dispõe de Lei específica que trate das diárias para fora do país, nos exercícios de 2021, 2022, 2023 e até a presente data, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível, fica vigente o DECRETO n: 007 DE 04 DE JANEIRO DE 2021, até a presente data.Acessar LEI MUNICIPAL: 222/2024 30/08/2024 · Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de PIO XII (LDO), para o exercício de 2025 e dá outras providências.Acessar LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: /2024 13/08/2024 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Pio XII - MA, inscrita no CNPJ: 06.447.833/0001-81, não dispõe de Lei específica que trate das diárias para fora do país, nos exercícios de 2021, 2022, 2023 e até a presente data, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível, fica vigente o DECRETO n: 007 DE 04 DE JANEIRO DE 2021, até a presente data.Acessar LEI MUNICIPAL: 221/2024 19/06/2024 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPO DE PIO XIFMA, NO ANO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: /2024 05/03/2024 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Pio XII - MA, inscrita no CNPJ: 06.447.833/0001-81, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país, nos exercícios de 2021, 2022, 2023 e até a presente data, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível. PioAcessar LEI MUNICIPAL: 220/2023 19/12/2023 · Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024.Acessar LEI MUNICIPAL: 219/2023 11/12/2023 · Revoga e altera os dispositivos da Lei Municipal n° 194, de 13 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Taxa de Administração do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pio XIIMA.Acessar LEI MUNICIPAL: 218/2023 11/12/2023 · Regulamenta a Estrutura Administrativa do quadro próprio de pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Pio Xll - Pio Xll PREV.Acessar LEI MUNICIPAL: 217/2023 22/11/2023 · INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA REURB NO MUNICÍPIO DE PIO Xn/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 216/2023 17/10/2023 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB DE PIO XII-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 215/2023 16/10/2023 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BENS IMÓVEIS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES E INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PIO XII/MA.Acessar LEI MUNICIPAL: 214/2023 27/09/2023 · AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PIO XII/MA À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE NÚCLEO ECOLÓGICO NO MUNICÍPIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 213/2023 27/09/2023 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL N" 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA N 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 212/2023 18/09/2023 · Promove adequação orçamentária no âmbito do PiO XII e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 201.762,19 (duzentos e um mil setecentos e sessenta e dois reais e dezenove centavos)Acessar LEI MUNICIPAL: 211/2023 13/09/2023 · Cria no âmbito do Município dePIOXII(MA) o complemento do Piso Nacional da Enfermagem, conforme Portaria GM/MS n 1.135/2023, abre crédito especial e dá outras providências.Acessar

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