Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 225/2024
27/12/2024
Dispõe Administrativa do Poder Executivo do Município de Pio XTl/MA, revoga a Lei Municipal n°. 015/2005 e demais disposições em contrário, e dá outras providências. sobre a Estrutura
