Atribuições da Secretaria
Secretaria Municipal de Planejamento, Economia e Gestão Tem por Finalidade: I Prestar Assessoramento ao Prefeito em Matéria de Planejamento, Coordenação, Controle e Avaliação das Atividades Desenvolvidas Pela Prefeitura, Ii Promover e Acompanhar a Execução dos Planos Municipais de Desenvolvimento; Ill Promover a Elaboração e o Acompanhamento de Diagnósticos, Projetos e Estudos Voltados para o Planejamento do Município; Iv Requisitar aos Demais Órgãos Municipais Dados e Informações Necessários ao Planejamento, Organizando-os e Mantendo-os Devidamente Atualizados, V Promover o Cadastramento das Fontes de Recursos para o Desenvolvimento do Município e a Preparação de Projetos para a Captação de Recursos; Vi Propor Políticas e Estratégias para o Desenvolvimento das Atividades Industriais, Comerciais e de Serviços no Municipio; Vii Incentivar e Orientar a Instalação e a Localização de Industrias Que Utilizem os Insumos Disponíveis no Município; Vill Promover a Execução de Programas de Fomento às Atividades Industriais e Comerciais Compatíveis com a Vocação da Economia Local; Ix Incentivar e Orientar a Formação de Associações e Outras Modalidades de Organização Voltadas para as Atividades Econômicas do Município; X Incentivar e Orientar Empresas Que Mobilizem Capital e Propiciem a Ampliação e a Diversificação do Mercado Local de Emprego; Xi Articular-se com Organismos, Tanto Públicos Como Privados, para o Aproveitamento de Incentivos e Recursos para o Desenvolvimento Econômico do Municipio; Xil Dar Tratamento Diferenciado à Pequena Produção Artesanal Ou Mercantil e às Microempresas Locais; Xiii Organizar e Manter Cadastro Relativo aos Estabelecimentos Industriais e | Comerciais do Município; Xiv Promover a Realização de Pesquisas e o Levantamento e a Atualização de Dados Estatísticos e Informações Básicas de Interesse para o Planejamento do Município; Xv Verificar a Viabilidade Técnica dos Projetos a Serem Executados e Sua Conveniência e Utilidade para o Interesse Público; Xvi Acompanhar a Preparação do Plano Diretor do Município; Xvii Acompanhar a Execução Físico-financeira dos Planos e Programas, Assim Como Avaliar Seus Resultados; Xviii Elaborar, em Coordenação com os Demais Órgãos da Prefeitura, as Diretrizes Orçamentárias, a Proposta Orçamentária Anual e o Plano Plurianual, de Acordo com as Políticas Estabelecidas Pelo Governo Municipal, Xix Acompanhar a Transferência de Recursos de Outras Esferas de Governo para o Município; Xx Promover e Ácompanhar a Execução das Atividades de Controle Interno a Cargo da Prefeitura; Xxi Estudar e Analisar o Funcionamento e a Organização dos Serviços da Prefeitura, Promovendo a Execução de Medidas para Simplificação, Racionalização e Aprimoramento de Suas Atividades, Bem Como Identificando Áreas Que Necessitem de Modernização Administrativa; Xxii Elaborar o Relatório Anual de Atividades da Prefeitura; Xxiii Desempenhar Outras Atividades Afins.