Atribuições da Secretaria
A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social Tem por Finalidade: I Formular, Coordenar e Avaliar a Política Municipal de Assistência Social, Visando Conjugar Esforços dos Setores Governamental e Privado, no Processo de Desenvolvimento Social do Município; Ii Realizar e Consolidar Pesquisas e Sua Difusão Visando a Promoção do Conhecimento no Campo de Assistência Social e da Realidade Social; Iii Desenvolver a Consciência da População, Visando o Fortalecimento das Organizações Comunitárias, Como Direito Legítimo do Exercício da Cidadania; Iv Executar as Atividades Relativas à Prestação de Serviços Sociais e ao Desenvolvimento da Qualidade de Vida da População Através de Ações de Desenvolvimento Comunitário; V Fiscalizar as Entidades e Organizações Sociais Beneficiadas com Recursos Financeiros da União, do Estado e do Município; Vi Prestar Apoio ao Conselho Municipal de Assistência Social nas Atividades de Fiscalização no Campo da Assistência Social; Vil Manter Banco de Dados Atualizado da Demanda Usuária dos Serviços da Assistência Social, Visando a Execução de Programas e Projetos de Capacitação da Mão-de-obra, em Colaboração com Entidades Públicas e Privadas, Tendo em Vista Sua Integração ao Mercado de Trabalho; Viii Prestar Assistência Técnica e Financeira a Entidades e Organizações Sociais com Sede no Município; Ix Promover a Auto-sustentação das Entidades e Organizações Sociais e o Desenvolvimento de Programas Comunitários de Geração de Renda, Mediante Concessão de Crédito e Apoio Técnico a Projetos de Produção de Bens e Serviços; X Viabilizar o Desenvolvimento e o Treinamento de Recursos Humanos da Área da Assistência Social Relacionados aos Setores Governamentais e Não Governamental; Xi Gerir os Fundos Municipais de Assistência Social e para a Infância e Adolescente, Traçando as Metas Adequadas para Isso, Como Também, Fiscalizar Aplicação Desses Recursos; Xii Desempenhar Outras Atividades Afins.
