Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Pio XII - MA, inscrita no CNPJ: 06.447.833/0001-81, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país, nos exercícios de 2021, 2022, 2023 e até a presente data, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível. Pio
Revoga, altera e acresce dispositivos a Lei Municipal nº 188/2021 que dispõe sobre a Dispõe sobre o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do Município de é Pio XII/MA e dá outras providências.
Dispõe sobre a revogação da Lei 003/1997, e recria o Conselho de Alimentação Escolar CAE, do Município de Pio XII.
Dispõe sobre a Lei de Criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Pio XII-MA e dá outras providências.
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Pio XII (LDO), para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso ix do artigo 37 da constituição federal, e da outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Declara de Utilidade Pública a ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA JOÃO EVANGELISTA DE BRITO e dá outras providências
Dispõe sobre os DIRETOS DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E/OU CURSOS PROFISSIONALIZANTES, quanto ao transporte público intermunicipal, e dá outras providências correlatas
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a Unificação de Matrícula dos Professores que detenham dois vínculos com Município de Pio XII/MA e dá outras providências.O PREFEITO MUNICIPAL DE PIO XII - MA
Dispõe sobre a alteração da denominação de escolas públicas municipais e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Pio XII e dá outras providências.
anula o Projeto de Lei nº 10/2015, aprovado pela Câmara Municipal e sancionada pelo Prefeito Municipal em 02 de Julho de 2015, que trata da estrutura do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.
Proíbe à inserção na grade curricular das Escolas do Município de Pio XII as atividades pedagógicas que visem á reprodução e incentivo do conceito de ideologia de gênero.
Dispõe sobre a criação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de PIO XII, do Estado do Maranhão, em conformidade com a Legislação Federal e Municipal e adota outras providências.
"Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Pio XII e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Dispõe sobre a criação da ESCOLA DE MÚSICA, bem como a implantação da Banda Municipal de Música e a Orquestra Sinfônica Municipal de Pio XII-Ma.
Dispõe sobre autorização ao poder executivo para alienar veículos e outros bens móveis inservíveis do patrimônio do município de PIO XII MA e dá providências
Autoriza o poder executivo a fazer contratação por tempo determinado de necessidade temporária de profissionais para a érea de educação, mediante processo seletivo simplificado, para o ano letivo de 2017, por excepcional interesse público e dá outras providencias.
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão, instituído e administrado pela FAMEM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de PIOXII-Estado do Maranhão.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIO XII PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Torna de utilidade pública MOJOP Movimento Jovem de PIO XII-MA e dá outras providências.
Altera o parágrafo único dos artigos 21 e 22, da Lei Municipal N° 015/2005, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de PIO XII e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE PIO XII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores Públicos Civis do Município de PIO XII, das autarquias e das fundações públicas
