15/04/2025
Dispõe sobre a alteração, atualização e revogação das disposições em contrário da Lei de n° 058/2009, dispondo sobre criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Pio XII, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
