Prefeitura Municipal de Pio XII

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 78 registros Informações atualizadas em: 06/10/2026 - 18:01:23

LEI MUNICIPAL: 178/2020 12/02/2020 · Dispõe sobre a Unificação de Matrícula dos Professores que detenham dois vínculos com Município de Pio XII/MA e dá outras providências.O PREFEITO MUNICIPAL DE PIO XII - MAAcessar LEI MUNICIPAL: 177/2020 12/02/2020 · Dispõe sobre a alteração da denominação de escolas públicas municipais e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 176/2019 13/12/2019 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020.Acessar LEI MUNICIPAL: 175/2019 02/07/2019 · Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Pio XII e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 173/2019 02/07/2019 · anula o Projeto de Lei nº 10/2015, aprovado pela Câmara Municipal e sancionada pelo Prefeito Municipal em 02 de Julho de 2015, que trata da estrutura do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 162/2018 12/09/2018 · Proíbe à inserção na grade curricular das Escolas do Município de Pio XII as atividades pedagógicas que visem á reprodução e incentivo do conceito de ideologia de gênero.Acessar LEI MUNICIPAL: 164/2018 21/05/2018 · Dispõe sobre a criação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de PIO XII, do Estado do Maranhão, em conformidade com a Legislação Federal e Municipal e adota outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 160/2017 26/12/2017 · "Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Pio XII e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 159/2017 26/12/2017 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.Acessar LEI MUNICIPAL: 156/2017 01/11/2017 · Dispõe sobre a criação da ESCOLA DE MÚSICA, bem como a implantação da Banda Municipal de Música e a Orquestra Sinfônica Municipal de Pio XII-Ma.Acessar LEI MUNICIPAL: 150/2017 22/05/2017 · Dispõe sobre autorização ao poder executivo para alienar veículos e outros bens móveis inservíveis do patrimônio do município de PIO XII MA e dá providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 142/2017 03/03/2017 · Autoriza o poder executivo a fazer contratação por tempo determinado de necessidade temporária de profissionais para a érea de educação, mediante processo seletivo simplificado, para o ano letivo de 2017, por excepcional interesse público e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 141/2017 15/02/2017 · Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão, instituído e administrado pela FAMEM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de PIOXII-Estado do Maranhão.Acessar LEI MUNICIPAL: 140/2017 02/01/2017 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIO XII PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 082/2010 14/06/2010 · Torna de utilidade pública MOJOP Movimento Jovem de PIO XII-MA e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 055/2009 10/03/2009 · Altera o parágrafo único dos artigos 21 e 22, da Lei Municipal N° 015/2005, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de PIO XII e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 015/2005 06/12/2005 · DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE PIO XII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LC - LEI COMPLEMENTAR: 001/1997 05/03/1997 · Dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores Públicos Civis do Município de PIO XII, das autarquias e das fundações públicasAcessar

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