anula o Projeto de Lei nº 10/2015, aprovado pela Câmara Municipal e sancionada pelo Prefeito Municipal em 02 de Julho de 2015, que trata da estrutura do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.
Proíbe à inserção na grade curricular das Escolas do Município de Pio XII as atividades pedagógicas que visem á reprodução e incentivo do conceito de ideologia de gênero.
Dispõe sobre a criação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de PIO XII, do Estado do Maranhão, em conformidade com a Legislação Federal e Municipal e adota outras providências.
"Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Pio XII e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Dispõe sobre a criação da ESCOLA DE MÚSICA, bem como a implantação da Banda Municipal de Música e a Orquestra Sinfônica Municipal de Pio XII-Ma.
Dispõe sobre autorização ao poder executivo para alienar veículos e outros bens móveis inservíveis do patrimônio do município de PIO XII MA e dá providências
Autoriza o poder executivo a fazer contratação por tempo determinado de necessidade temporária de profissionais para a érea de educação, mediante processo seletivo simplificado, para o ano letivo de 2017, por excepcional interesse público e dá outras providencias.
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão, instituído e administrado pela FAMEM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de PIOXII-Estado do Maranhão.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIO XII PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Torna de utilidade pública MOJOP Movimento Jovem de PIO XII-MA e dá outras providências.
Altera o parágrafo único dos artigos 21 e 22, da Lei Municipal N° 015/2005, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de PIO XII e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE PIO XII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores Públicos Civis do Município de PIO XII, das autarquias e das fundações públicas
