CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA Á APAPIO XII - ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE PIO XII/MA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Identificação das Pessoas com deficiência, dando prioridade no atendimento aos pais e/ou responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de pessoa com Sindrome de Down, de pessoa com Deficiência Intelectual ou outras deficiências, nos serviços públicos e privados de saúde, repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras, logradouros, sanitários públicos e veículos de transporte coletivo, e dá outras providencias.

Dispõe alteração da Lei Municipal 015/2005, de 06 de dezembro e alterações posteriores, alterando a denominação de Secretaria.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.

Dispõe sobre a proteção integral da criança e do adolescente, disciplina a ação do conselheiro tutelar, institui regras e procedimentos a serem adotados pelos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Pio XII - MA, revoga todas as disposições em contrário e da outras providencias.

"DISPÕE SOBRE O SERT^IÇO DE ACOLHIMENTO FAMIUAR PROIHSÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÃRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA. ’’

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Pio XII (LDO), para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Sistema de Ensino Municipal de Pio XIIMA e dá outras providências.

Altera A LEI MUNICIPAL N° 128/2015r QUE TRATA DAS NORMAS PARA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA veículos automotor destinado ao AUTO TÁXI, MOTO TÁXI E TRANSPORTE DE ALUGUEL EM GERAL.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para financeiro de 2022.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PIO XII PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Pio XII; fíxa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

Revoga, altera dispositivos a Lei Municipal n° e acresce 164/2018 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pio XII e adota outras providências.

Estabelece os Retiros Espirituais como Cultura no Âmbito do Município de Pio XII-MA, inclui no calendário orçamentário anual do Poder Executivo Municipal, estabelece diretrizes e dá outras Providências.

Revoga, altera e acresce dispositivos a Lei Municipal nº 188/2021 que dispõe sobre a Dispõe sobre o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do Município de é Pio XII/MA e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação da Lei 003/1997, e recria o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, do Município de Pio XII.

Dispõe sobre o SUAS do Município de Pio XII

Dispõe sobre a Lei de Criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Pio XII-MA e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Pio XII (LDO), para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso ix do artigo 37 da constituição federal, e da outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021.”

Declara de Utilidade Pública a ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA JOÃO EVANGELISTA DE BRITO e dá outras providências

Dispõe sobre os DIRETOS DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E/OU CURSOS PROFISSIONALIZANTES, quanto ao transporte público intermunicipal, e dá outras providências correlatas

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a Unificação de Matrícula dos Professores que detenham dois vínculos com Município de Pio XII/MA e dá outras providências”.O PREFEITO MUNICIPAL DE PIO XII - MA

Dispõe sobre a alteração da denominação de escolas públicas municipais e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Pio XII e dá outras providências.