Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 196/2021
10/12/2021
Estabelece os Retiros Espirituais como Cultura no Âmbito do Município de Pio XII-MA, inclui no calendário orçamentário anual do Poder Executivo Municipal, estabelece diretrizes e dá outras Providências.
