Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 1031 registros Informações atualizadas em: 28/09/2026 - 10:23:56

Portaria: 014/2020 20/01/2020 · O Prefeito Municipal de Pio XII, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, embasado nas disposições constitucionais e constantes da Lei Orgânica e levando em conta o constante no Ofício ADM 006/2020, do Senhor Secretário Municipal de Administração, onde consta a informação de que o servidor Raimundo Marcone Araújo Rodrigues, lotado na Secretaria Municipal de Educação, acumula irregularmente cargos oficiais nos municípios de Pio XII, Bacabal e Satubinha, constando tais informes nos relatórios daqueles órgãos, Resolve:1.Determinar a instauração de procedimento administrativo disciplinar para apuração das possíveis irregularidades em relação tão-somente à infringência ao artigo 37, XVI da CF/88 (acumulo de cargos);2.Designar os servidores Mauro Sérgio Morais de Oliveira, Flávia da Conceição dos Santos, Tânia de Nazaré Costa Almeida, para constituírem a comissão processante, sob a presidência do primeiro, e apurar, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta portaria, os fatos mencionados, apresentando o respectivo relatório.3.Determinar que, após a conclusão (o devido processo legal), sejam os presentes autos remetidos à Procuradoria Geral do Município, para emissão de parecer conclusivo, com retorno ao gabinete do prefeito municipal, para decisão final.Acessar Portaria: 013/2020 17/01/2020 · O Prefeito Municipal de Pio XII, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, embasado nas disposições constitucionais e constantes da Lei Orgânica e levando em conta o constante no Ofício ADM 004/2020, do Senhor Secretário Municipal de Administração, onde consta a informação de que o servidor Ivanildo Galvão de Sousa, lotado na Secretaria Municipal de Educação, acumula irregularmente cargos oficiais nos municípios de Pio XII, Bela Vista do Maranhão e Santa Inês, constando tais informes nos relatórios daqueles órgãos, Resolve: 1. Determinar a instauração de procedimento administrativo disciplinar para apuração das possíveis irregularidades em relação tão-somente à infringência ao artigo 37, XVI da CF/88 (acumulo de cargos);Acessar LEI MUNICIPAL: 176/2019 13/12/2019 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020.Acessar Portaria: 089/2019 12/12/2019 · O PREFEITO MUNICIPAL DE PIO XII - MARANHÃO no uso de suas atribuições legais, através do presente edital, regulamenta o processo seletivo 2020 das Unidades Escolares: Presidente Juscelino Kubitscheck (J.K.) Senador Alexandre Costa (A.C) Presidente José Sarney (J.S) R E S O L V E Art. 1º - Fica aprovado o edital para o preenchimento das vagas dos alunos do 6º ao 9º ano das Unidades Escolares: Presidente Juscelino Kubitscheck (J.K.) Senador Alexandre Costa (A.C) Presidente José Sarney (J.S) para o ano letivo de 2020.Acessar Portaria: 1114401/2019 14/11/2019 · O PREFEITO MUNICIPAL DE PIO XII, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere a lei orgânica municipal, e CONSIDERANDO que é dever do Município promover a preservação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico e paisagístico; CONSIDERANDO que a propriedade material dos bens de uso comum são especiais; CONSIDERANDO que a Praça do Gavião, na cidade de Pio XII é um bem público de uso especial, destinado ao lazer passivo; CONSIDERANDO que há a necessidade de adequar o uso da mesma, em concordância com as Leis Nacionais, mormente em relação à educação, meio ambiente, saúde, segurança e qualquer outro atributo que interesse aos munícipes, edita a seguinte Portaria: Art. 1º - A Praça do Gavião é um bem de cunho público e que deve ser zelada por todos.Acessar Portaria: 111401/2019 14/11/2019 · Outras, Agente: , Cargo: , Secretaria: Gabinete do PrefeitoAcessar DECRETO: 013/2020 15/10/2019 · Homologa o Concurso Público de Provas e Provas de Títulos para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Pio XII - MA e dá outras providências.Acessar DECRETO: 1014/2019 14/10/2019 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE PIO XII/MA.Acessar Portaria: 084/2019 30/09/2019 · Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Chefe de GabineteAcessar Portaria: 073/2019 15/07/2019 · Exoneração, Agente: Raimundo Nonato Jansen Veloso Filho, Cargo: Aosd, Secretaria: Secretaria Municipal de SaúdeAcessar Portaria: 071/2019 10/07/2019 · Exoneração, Agente: Valdicleia Magalhães de Sousa, Cargo: Aosd, Secretaria: Secretaria de EducaçãoAcessar Portaria: 069/2019 10/07/2019 · Exoneração, Agente: Osmilda Costa dos Santos, Cargo: Professora, Secretaria: Secretaria de EducaçãoAcessar Portaria: 068/2019 09/07/2019 · Exoneração, Agente: Jó de Sousa Silva, Cargo: Professor(a), Secretaria: Secretaria de EducaçãoAcessar Portaria: 070/2019 06/07/2019 · Exoneração, Agente: José Pereira dos Santos, Cargo: Servidor da Justiça, Secretaria: Chefe de GabineteAcessar Portaria: 067/2019 04/07/2019 · Exoneração, Agente: Antonio Correa da Silva Filho, Cargo: Professor(a), Secretaria: Secretaria de EducaçãoAcessar LEI MUNICIPAL: 175/2019 02/07/2019 · Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Pio XII e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 173/2019 02/07/2019 · anula o Projeto de Lei nº 10/2015, aprovado pela Câmara Municipal e sancionada pelo Prefeito Municipal em 02 de Julho de 2015, que trata da estrutura do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.Acessar Portaria: 065/2019 02/07/2019 · Exoneração, Agente: Regina Mayane Silva Lino, Cargo: Servidor da Justiça, Secretaria: Chefe de GabineteAcessar Portaria: 064/2019 02/07/2019 · Exoneração, Agente: Antonia Cassimiro da Silva, Cargo: Servidor da Justiça, Secretaria: Chefe de GabineteAcessar Portaria: 063/2019 02/07/2019 · Exoneração, Agente: Mauricio Gomes Lino, Cargo: Servidor da Justiça, Secretaria: Chefe de GabineteAcessar Portaria: 061/2019 26/06/2019 · Exoneração, Agente: Regiane Araujo Santos, Cargo: Servidor da Justiça, Secretaria: Chefe de GabineteAcessar Portaria: 072/2019 12/06/2019 · Exoneração, Agente: Flor de Maria Silva, Cargo: Assistente Social, Secretaria: Secretaria de Assistência SocialAcessar Portaria: 056/2019 10/06/2019 · Exoneração, Agente: Maria do Livramento Fernandes Machado, Cargo: Membro Representante do Sinproesemma, Secretaria: Chefe de GabineteAcessar Portaria: 055/2019 07/06/2019 · Exoneração, Agente: Daniel Moura Soares, Cargo: Aosd, Secretaria: Secretaria Municipal de SaúdeAcessar Portaria: 053/2019 05/06/2019 · Exoneração, Agente: Ana Lucia Maia de Oliveira, Cargo: Assessora de Convênios, Secretaria: Chefe de GabineteAcessar Portaria: 052/2019 04/06/2019 · Exoneração, Agente: Benedito Ferreira Chaves, Cargo: Membro Representante do Poder Executivo, Secretaria: Chefe de GabineteAcessar Portaria: 049/2019 27/05/2019 · Exoneração, Agente: Celson da Silva Alencar, Cargo: Aosd, Secretaria: Secretaria Municipal de SaúdeAcessar Portaria: 048/2019 27/05/2019 · Exoneração, Agente: Denise Moraes da Cruz Alencar, Cargo: Aosd, Secretaria: Secretaria Municipal de SaúdeAcessar Portaria: 047/2019 27/05/2019 · Exoneração, Agente: Manoel de Sousa Moraes, Cargo: Aosd, Secretaria: Secretaria Municipal de SaúdeAcessar Portaria: 032/2019 30/04/2019 · Exoneração, Agente: Alexandre Brito Araújo, Cargo: Membro Representante do Poder Judiciário, Secretaria: Chefe de GabineteAcessar

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