Data da portaria: 14/11/2019
Agente: CARLOS ALBERTO GOMES BATALHA
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIO XII, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere a lei orgânica municipal, e CONSIDERANDO que é dever do Município promover a preservação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico e paisagístico; CONSIDERANDO que a propriedade material dos bens de uso comum são especiais; CONSIDERANDO que a Praça do Gavião, na cidade de Pio XII é um bem público de uso especial, destinado ao lazer passivo; CONSIDERANDO que há a necessidade de adequar o uso da mesma, em concordância com as Leis Nacionais, mormente em relação à educação, meio ambiente, saúde, segurança e qualquer outro atributo que interesse aos munícipes, edita a seguinte Portaria: Art. 1º - A Praça do Gavião é um bem de cunho público e que deve ser zelada por todos.
