Dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias do servidor dos órgãos da administração pública direta do Município de Pio XII - MA e dá outras providências.

Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

DECRETO Nº 002/2021

DECRETO Nº 001/2021

Dispõe sobre demissões vedadas pela Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispões sobre a demissão de todas as pessoas contratadas do Município de Pio XII, Estado do Maranhão.

Dispõe sobre a instituição da Comissão Mista de transição e dá outras providências.

ADITAMENTO AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2020 - O PREFEITO DE PIO XII, MUNICÍPIO DO ESTADO DO MARANHÃO

Dispõe sobre a transição de governo local, a instituição de equipe de transição mista e dá outras providências.

Decreto n.º 1211001/2020 de 12 de novembro de 2020.

Transfere o ponto facultativo do dia 28 de outubro para o dia 30 de outubro de 2020.

Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Pio XII – MA com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências.

Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, e da outras providencias.

Regulamenta a aplicação da Emenda Constitucional nº 103/2019 no âmbito do Município Pio XII - Maranhão.

Delibera sobre a flexibilização das regras de funcionamento de bares, restaurantes e feiras livres no município de Pio XII em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras providências.

Prorroga até o dia 31 de maio de 2020 o prazo de fechamento dos estabelecimentos comerciais de atividades não essenciais, e todos os outros termos tratados nos artigos do Decreto Municipal 1505001/2020 de 15 de Maio de 2020.

Delibera sobre a prorrogação das regras de funcionamento de atividades econômicas e do serviço público no município de Pio XII em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras providências.

Prorroga até o dia 22 de Junho de 2020 os efeitos do Decreto Municipal Nº 0106001/2020 de 02 de junho de 2020.

Delibera sobre as regras de funcionamento de atividades econômicas e do serviço público no município de Pio XII em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras providências.

Delibera sobre as regras de funcionamento de atividades econômicas e do serviço público no município de Pio XII em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras providências.

Decreta ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, no Município de Pio XII – MA, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), bem como intensifica as medidas de combate.

Dispõe sobre as regras de funcionamento de atividades econômicas e do serviço público como medidas de enfrentamento e proteção da transmissão da Covid-19 no município de Pio XII e dá outras providências.

Dispõe sobre as regras de funcionamento de atividades econômicas e do serviço público como medidas de enfrentamento e proteção da transmissão da Covid-19 no município de Pio XII e dá outras providências.

REGULAMENTA A LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIO XII.

Dispõe sobre as medidas do município de Pio XII-MA, de enfrentamento e prevenção da transmissão da Covid-19 (Novo Coronavírus) e dá outras providências.

Dispõe sobre a suspensão do processo das audiências públicas presenciais para conferir legitimidade e validação do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Pio XII, e a sua sucessão por consulta pública, preferencialmente por meio de tecnologia da informação e da comunicação disponíveis, para mesma finalidade, a fim de evitar a transmissão decorrente de infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DO MUNICÍPIO DE PIO XII-MA, DE ENFRENTRAMENTO E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19 (NOVO CORONAS VÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, e da outras providencias.

Homologa o Concurso Público de Provas e Provas de Títulos para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Pio XII - MA e dá outras providências.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE PIO XII/MA.