| | 11/09/2024 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Pio XII - MA, inscrita no CNPJ: 06.447.833/0001-81, não dispõe de Lei específica que trate das diárias para fora do país, nos exercícios de 2021, 2022, 2023 e até a presente data, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível, fica vigente o DECRETO n: 007 DE 04 DE JANEIRO DE 2021, até a presente data. | 2024 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 4 | 08/04/2024 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Pio XII - MA, inscrita no CNPJ: 06.447.833/0001-81, não dispõe de Lei específica que trate das diárias para fora do país, nos exercícios de 2021, 2022, 2023 e até a presente data, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível, fica vigente o DECRETO n: 007 DE 04 DE JANEIRO DE 2021, até a presente data. | 2024 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| | 05/03/2024 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Pio XII - MA, inscrita no CNPJ: 06.447.833/0001-81, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país, nos exercícios de 2021, 2022, 2023 e até a presente data, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível. | 2024 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| | 09/11/2023 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Pio XII - MA, inscrita no CNPJ: 06.447.833/0001-81, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país, nos exercícios de 2020, 2021, 2022 e até a presente data, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível. | 2023 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 0 | 16/10/2023 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Pio XII - MA, inscrita no CNPJ: 06.447.833/0001-81, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país de 2020 até a presente data, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível. | 2023 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 010 | 08/04/2022 | REGULAMENTA EM ÂMBITO MUNICIPAL O ACESSO A INFORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO LAI |
| 054 | 02/12/2021 | INSTITUI A COMISSÃO COORDENADORA PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -PME, DO MUNICÍPIO DE PIO XII-MA. | 2021 | DECRETO |
| 053 | 03/11/2021 | INSTITUI A COMISSÃO COORDENADORA PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -PME, DO MUNICÍPIO DE PIO XII-MA. | 2021 | DECRETO |
| 052 | 27/10/2021 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.017/2020 NO ÂMBITO MUNICIPAL, IMPLEMENTANDO AÇÕES EMERGENCIAIS DE APOIO AO SETOR CULTURAL, NO PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA OCASIONADA PELO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 051 | 27/10/2021 | TORNA PÚBLICO O CADASTRO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PIO XII (MA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 050 | 22/09/2021 | Regulamenta a Lei nº 187/2021 de 17 de setembro de 2021, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC. | 2021 | DECRETO |
| 047 | 22/09/2021 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIO XII - MA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 043 | 17/08/2021 | DISPOE SOBRE AS MEDIDAS DO MUNICIIPIO DE PIO XII / MA DE ENFRENTRAMENTO E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 041 | 04/08/2021 | Convoca a Conferência Municipal de Assistência Social. | 2021 | DECRETO |
| 039 | 27/07/2021 | DECRETO Nº 039 DE 27 DE JULHO DE 2021 | 2021 | DECRETO |
| 038 | 21/07/2021 | DISPÕES SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2021 NO MUNICÍPIO DE PIO XII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 036 | 13/07/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DO MUNICÍPIO DE PIO XII/MA DE ENFRENTRAMENTO E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 035 | 06/07/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DO MUNICÍPIO DE PIO XII/MA DE ENFRENTRAMENTO E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 034 | 29/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DO MUNICÍPIO DE PIO XII/MA DE ENFRENTRAMENTO E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 033 | 28/06/2021 | DISPÕES SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2021 NO MUNICÍPIO DE PIO XII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 032 | 22/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DO MUNICÍPIO DE PIO XII/MA DE ENFRENTRAMENTO E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 031 | 21/06/2021 | Decreta luto oficial no Município de pio XII em virtude do falecimento do Senhor José Ferreira. | 2021 | DECRETO |
| 030 | 08/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DO MUNICÍPIO DE PIO XII/MA DE ENFRENTRAMENTO E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 028 | 02/06/2021 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO, NO DIA 04 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 029 | 01/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DO MUNICÍPIO DE PIO XII/MA DE ENFRENTRAMENTO E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 027 | 24/05/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DO MUNICÍPIO DE PIO XII/MA DE ENFRENTRAMENTO E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 026 | 17/05/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DO MUNICÍPIO DE PIO XII/MA DE ENFRENTRAMENTO E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 025 | 03/05/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DO MUNICÍPIO DE PIO XII/MA DE ENFRENTRAMENTO E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 024 | 26/04/2021 | DECRETO Nº 024 DE 26 DE ABRIL DE 2021 | 2021 | DECRETO |
| 023 | 19/04/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DO MUNICI?PIO DE PIO XII/MA DE ENFRENTRAMENTO E PREVENC?A?O DA TRANSMISSA?O DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 022 | 12/04/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DO MUNICÍPIO DE PIO XII/MA DE ENFRENTRAMENTO E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 021 | 08/04/2021 | DECRETO Nº. 21/ 2021, EM 08 DE ABRIL DE 2021 | 2021 | DECRETO |
| 020 | 05/04/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DO MUNICÍPIO DE PIO XII/MA DE ENFRENTRAMENTO E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 019 | 29/03/2021 | DECRETO QUE SUSPENDE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E EVENTOS EM GERAL, PARA AULAS PRESENCIAIS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO, DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE PIO XII E, SOBRE O FUNCIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ACERCA DAS MEDIDAS ADOTADAS NO ÂMBITO DO REGIME ESPECIAL DE PREVENÇÃO À COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 018 | 22/03/2021 | ALTERA O DECRETO Nº 017 DE 15 DE MARÇO DE 2021 QUE SUSPENDE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E EVENTOS EM GERAL, PARA AULAS PRESENCIAIS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO, DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE PIO XII E, SOBRE O FUNCIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ACERCA DAS MEDIDAS ADOTADAS NO ÂMBITO DO REGIME ESPECIAL DE PREVENÇÃO À COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 017 | 15/03/2021 | ALTERA O DECRETO Nº 015 DE 03 DE MARÇO DE 2021 QUE SUSPENDE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E EVENTOS EM GERAL, PARA AULAS PRESENCIAIS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO, DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE PIO XII E, SOBRE O FUNCIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ACERCA DAS MEDIDAS ADOTADAS NO ÂMBITO DO REGIME ESPECIAL DE PREVENÇÃO À COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 016 | 08/03/2021 | Dispõe sobre procedimentos e normas para regulamentar as consignação em folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, aposentados, e pensionistas da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de Pio XII MA. | 2021 | DECRETO |
| 015 | 01/03/2021 | DISPÕE ACERCA DAS MEDIDAS ADOTADAS NO ÂMBITO DO REGIME ESPECIAL DE PREVENÇÃO À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PIO XII MA. | 2021 | DECRETO |
| 014 | 10/02/2021 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS FESTIVIDADES DO CARNAVAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIO XII/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 013 | 08/02/2021 | CRIA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 012 | 29/01/2021 | Decreta o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Pio XII/MA e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 011 | 22/01/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE SHOWS, FESTAS, SERESTAS E AGLOMERAÇÃOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO; E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 003 | 06/01/2021 | DESIGNA OS ORDENADORES DE DESPESA, SUAS ATRIBUIÇÕES, REVOGA O DECRETO Nº 001/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 010 | 04/01/2021 | Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 009 | 04/01/2021 | Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 008 | 04/01/2021 | Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 007 | 04/01/2021 | Dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias do servidor dos órgãos da administração pública direta do Município de Pio XII - MA e dá outras providências. | 2021 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 004 | 04/01/2021 | Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 01/01/2021 | DECRETO Nº 002/2021 | 2021 | DECRETO |
| 001 | 01/01/2021 | DECRETO Nº 001/2021 | 2021 | DECRETO |
| 2312001 | 23/12/2020 | Dispõe sobre demissões vedadas pela Constituição Federal, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1412001 | 14/12/2020 | Dispões sobre a demissão de todas as pessoas contratadas do Município de Pio XII, Estado do Maranhão. | 2020 | DECRETO |
| 1112001 | 11/12/2020 | Dispõe sobre a instituição da Comissão Mista de transição e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 001 | 02/12/2020 | ADITAMENTO AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2020 - O PREFEITO DE PIO XII, MUNICÍPIO DO ESTADO DO MARANHÃO | 2020 | DECRETO |
| 2311001 | 23/11/2020 | Dispõe sobre a transição de governo local, a instituição de equipe de transição mista e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1211001 | 13/11/2020 | Decreto n.º 1211001/2020 de 12 de novembro de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 2710001 | 26/10/2020 | Transfere o ponto facultativo do dia 28 de outubro para o dia 30 de outubro de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 011 | 14/09/2020 | Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Pio XII MA com seu Regime Próprio de Previdência Social RPPS e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 0608001 | 06/08/2020 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, e da outras providencias. | 2020 | DECRETO |
| 2907001 | 29/07/2020 | Regulamenta a aplicação da Emenda Constitucional nº 103/2019 no âmbito do Município Pio XII - Maranhão. | 2020 | DECRETO |
| 1607001 | 16/07/2020 | Delibera sobre a flexibilização das regras de funcionamento de bares, restaurantes e feiras livres no município de Pio XII em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 2505001 | 25/06/2020 | Prorroga até o dia 31 de maio de 2020 o prazo de fechamento dos estabelecimentos comerciais de atividades não essenciais, e todos os outros termos tratados nos artigos do Decreto Municipal 1505001/2020 de 15 de Maio de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 2206001 | 22/06/2020 | Delibera sobre a prorrogação das regras de funcionamento de atividades econômicas e do serviço público no município de Pio XII em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1506001 | 15/06/2020 | Prorroga até o dia 22 de Junho de 2020 os efeitos do Decreto Municipal Nº 0106001/2020 de 02 de junho de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 0106001 | 03/06/2020 | Delibera sobre as regras de funcionamento de atividades econômicas e do serviço público no município de Pio XII em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 0206001 | 01/06/2020 | Delibera sobre as regras de funcionamento de atividades econômicas e do serviço público no município de Pio XII em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 009 | 29/05/2020 | Decreta ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, no Município de Pio XII MA, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), bem como intensifica as medidas de combate. | 2020 | DECRETO |
| 1505001 | 15/05/2020 | Dispõe sobre as regras de funcionamento de atividades econômicas e do serviço público como medidas de enfrentamento e proteção da transmissão da Covid-19 no município de Pio XII e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 0405001 | 04/05/2020 | Dispõe sobre as regras de funcionamento de atividades econômicas e do serviço público como medidas de enfrentamento e proteção da transmissão da Covid-19 no município de Pio XII e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 005 | 20/04/2020 | REGULAMENTA A LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIO XII. | 2020 | DECRETO |
| 2603002 | 26/03/2020 | Dispõe sobre as medidas do município de Pio XII-MA, de enfrentamento e prevenção da transmissão da Covid-19 (Novo Coronavírus) e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 2603001 | 26/03/2020 | Dispõe sobre a suspensão do processo das audiências públicas presenciais para conferir legitimidade e validação do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Pio XII, e a sua sucessão por consulta pública, preferencialmente por meio de tecnologia da informação e da comunicação disponíveis, para mesma finalidade, a fim de evitar a transmissão decorrente de infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 003 | 19/03/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DO MUNICÍPIO DE PIO XII-MA, DE ENFRENTRAMENTO E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19 (NOVO CORONAS VÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 0003 | 10/03/2020 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, e da outras providencias. | 2020 | DECRETO |
| 013 | 15/10/2019 | Homologa o Concurso Público de Provas e Provas de Títulos para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Pio XII - MA e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1014 | 14/10/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE PIO XII/MA. | 2019 | DECRETO |
| 005 | 28/02/2019 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIO XII E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 014 | 21/09/2018 | Altera o Decreto Municipal 023/2017 que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB CACS FUNDEB. | 2018 | DECRETO |
| 012 | 02/08/2018 | DECRETA A ANULAÇÃO DO PROCESSO, CONTRATO, PROCURAÇÃO E PODERES OUTORGADOS AO(S) ADVOGADO(S) IRREGULARMENTE CONTRATADOS E CONSTITUÍDOS PARA EXECUCAO DE EVENTUAIS CRÉDITOS DO FUNDEF NOS AUTOS NO PROCESSO JUDICIAL EM TRAMITACAO PERANTE A JUSTICA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 009 | 18/06/2018 | Cria a Comissão Permanente de Tomada de Contas Especiais O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIO XII, ESTADO DO MARANHÃO | 2018 | DECRETO |
| 007 | 06/06/2018 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DA CLASSE DE DOCENTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2018 | DECRETO |
| 006 | 18/05/2018 | Dispõe sobre a Comissão Municipal Inter setorial das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PETI. | 2018 | DECRETO |
| 005 | 21/03/2018 | Decreta Ponto Facultativo o expediente do dia 23 de março de 2018, para o fim que se específica, e dá outras providências.O PREFEITO MUNICIPAL DE PIO XII - MA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 51, IV da Lei Orgânica Municipal 001/97, e considerando a Audiência Pública do dia 23 de março | 2018 | DECRETO |
| 003 | 23/01/2018 | Institui a sala municipal de Coordenação e Controle para enfrentamento da Dengue, Febre Chikugunya e Zika vírus (mosquito Aedes Aegypti) O PREFEITO MUNICIPAL DE PIO XII, Estado do Maranhão, CARLOS ALBERTO GOMES BATALHA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 55, III, da Lei Orgânica Municipal, e, Considerando A Portaria nº 1.813 de 11 de novembro de 2015, do Ministério da Saúde, que declarou emergência em Saúde Pública | 2018 | DECRETO |
| 001 | 08/01/2018 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, e da outras providencias. | 2018 | DECRETO |
| 036 | 13/12/2017 | Dispõe sobre a regulamentação da concessão de licenças prêmios e licenças especiais para servidores públicos do Município de Pio XII - MA e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 034 | 04/12/2017 | Dispõe sobre o recesso no âmbito da administração pública Municipal, do dia 05 de Dezembro de 2017 a 05 de Fevereiro de 2018, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 031 | 01/12/2017 | Dispõe sobre a adoção de medidas para redução de despesas no âmbito dos órgãos e entidades do Município de Pio XII e da´ outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 033 | 30/10/2017 | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e adota outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 028 | 05/09/2017 | Convoca a realização da 3º Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Pio XII MA. | 2017 | DECRETO |
| 026 | 22/08/2017 | Cria a Comissão Permanente de Tomada de Contas Especiais | 2017 | DECRETO |
| 025 | 09/08/2017 | GAB DECRETA A ANULAÇÃO DO PROCESSO, CONTRATO, PROCURAÇÃO E PODERES OUTORGADOS AO(S) ADVOGADO(S) IRREGULARMENTE CONTRATADOS E CONSTITUÍDOS PARA EXECUCAO DE EVENTUAIS CRÉDITOS DO FUNDEF | 2017 | DECRETO |
| 024 | 04/08/2017 | DECRETA A ANULAÇÃO DO PROCESSO, CONTRATO, PROCURAÇÃO E PODERES OUTORGADOS AO(S) ADVOGADO(S) IRREGULARMENTE CONTRATADOS E CONSTITUÍDOS PARA EXECUCAO DE EVENTUAIS CRÉDITOS DO FUNDEF NOS AUTOS NO PROCESSO JUDICIAL EM TRAMITACAO PERANTE A JUSTICA FEDERAL DO MARANHAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 022 | 01/08/2017 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, e da outras providencias. | 2017 | DECRETO |
| 021 | 25/07/2017 | Decreta feriado municipal no dia 26 do mês de Julho de 2017. | 2017 | DECRETO |
| 020 | 14/07/2017 | DECRETA A ANULAÇÃO DO PROCESSO, CONTRATO, PROCURAÇÃO E PODERES OUTORGADOS AO(S) ADVOGADO(S) IRREGULARMENTE CONTRATADOS E CONSTITUÍDOS PARA RECUPERAÇÃO DE EVENTUAIS CRÉDITOS DO FUNDEF. | 2017 | DECRETO |
| 019 | 14/07/2017 | DECRETA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 018 | 12/07/2017 | Dispõe sobre a convocação da VII Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 014 | 29/05/2017 | Dispõe sobre a instituição do Programa Criança Feliz no âmbito do Município de Pio XII Estado do Maranhão, de caráter intersetorial, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância e dá outras providências | 2017 | DECRETO |
| 013 | 27/04/2017 | Altera o Decreto de n° 012/2017 que: Dispõe sobre a alteração na delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros. | 2017 | DECRETO |
| 012 | 26/04/2017 | Dispõe sobre a alteração na delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros. | 2017 | DECRETO |
| 010 | 20/04/2017 | Dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias do servidor dos órgãos da administração pública direta do Município de Pio XII - MA e dá outras providências | 2017 | DECRETO |
| 007 | 29/03/2017 | Regulamenta o Certificado de Registro Cadastral CRC, para fornecedores e/ou Prestadores de serviços, previsto no Artigo 34 da Lei Federal º 8.666/93, e dá Providências correlatas. | 2017 | DECRETO |
| 006 | 29/03/2017 | Regulamenta a modalidade Pregão Presencial para aquisição de bens e serviços comuns prevista na Lei nº 10.520/02 e da providências correlatas. | 2017 | DECRETO |
| 005 | 23/03/2017 | SUSPENDER A REALIZACAO DE PROCESSO SELETIVO 01/2017, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIO XII E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2017 | DECRETO |
| 002 | 12/01/2017 | Revoga a Publicação da Lei Municipal 159/2017 e da´ outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIO XII, Estado do Maranhão, CARLOS ALBERTO GOMES BATALHA no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a revogação de um ato administrativo somente poderá ser feita pela própria administração | 2018 | DECRETO |
| 002 | 12/01/2017 | Revoga a Publicação da Lei Municipal 159/2017 e da´ outras providências. | 2017 | DECRETO |