Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 189 registros Informações atualizadas em: 28/09/2026 - 08:54:41

DECRETO: 014/2017 29/05/2017 · Dispõe sobre a instituição do Programa Criança Feliz no âmbito do Município de Pio XII Estado do Maranhão, de caráter intersetorial, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância e dá outras providênciasAcessar DECRETO: 013/2017 27/04/2017 · Altera o Decreto de n° 012/2017 que: Dispõe sobre a alteração na delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros.Acessar DECRETO: 012/2017 26/04/2017 · Dispõe sobre a alteração na delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros.Acessar DECRETO: 010/2017 20/04/2017 · Dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias do servidor dos órgãos da administração pública direta do Município de Pio XII - MA e dá outras providênciasAcessar DECRETO: 007/2017 29/03/2017 · Regulamenta o Certificado de Registro Cadastral CRC, para fornecedores e/ou Prestadores de serviços, previsto no Artigo 34 da Lei Federal º 8.666/93, e dá Providências correlatas.Acessar DECRETO: 006/2017 29/03/2017 · Regulamenta a modalidade Pregão Presencial para aquisição de bens e serviços comuns prevista na Lei nº 10.520/02 e da providências correlatas.Acessar DECRETO: 005/2017 23/03/2017 · SUSPENDER A REALIZACAO DE PROCESSO SELETIVO 01/2017, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIO XII E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar DECRETO: 002/2018 12/01/2017 · Revoga a Publicação da Lei Municipal 159/2017 e da´ outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIO XII, Estado do Maranhão, CARLOS ALBERTO GOMES BATALHA no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a revogação de um ato administrativo somente poderá ser feita pela própria administraçãoAcessar DECRETO: 002/2017 12/01/2017 · Revoga a Publicação da Lei Municipal 159/2017 e da´ outras providências.Acessar

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