Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Pio XII - MA, inscrita no CNPJ: 06.447.833/0001-81, não existem previsões de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatória de caráter contínuo, e nem realizou incentivos a patrocinador/ doador, ou beneficiários no que tange às renúncias fiscais amparados em lei. Logo, não existem dados a serem publicados em conformidade com a lei de responsabilidade fiscal (lei complementarnº101 de 04 de maio de 2000), nos últimos 3 anos e até a presente data.
Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Pio XII - MA, inscrita no CNPJ: 06.447.833/0001-81, não realizou Transferências Voluntárias a quaisquer ente da Federação nos exercícios de 2020 até a presente data, o município apenas recebe transferências voluntarias do Estado e da União, consoante ao Art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF. Pio
DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADA E DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO. (JANEIRO A JULHO 2023)
Prestação de contas anual de governo. Prefeito Municipal de Pio XII-MA. Gestor falecido. Ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Parecer prévio com abstenção de opinião. PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 371/2023
Prestação de contas anual de governo do Município de Pio XII/MA, exercício financeiro de 2019, de responsabilidade do Senhor Carlos Alberto Gomes Batalha, Prefeito no exercício considerado. Contas aprovadas. Encaminhamento de cópia de peças processuais à Câmara de Pio XII/MA. PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 211/2023
Prestação de Contas Anual do Prefeito do Município de Pio XII/MA, Senhor Carlos Alberto Gomes Batalha, relativa ao exercício financeiro de 2018. Emissão de parecer prévio pela aprovação das contas. Envio de cópia de peças processuais à Câmara Municipal de Pio XII/MA. PARECER PRÉVIO PLTCE Nº 35/2023
DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DO ATO OU DECRETO QUE APRECIA AS CONTAS DO PREFEITO.
RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO DE SAÚDE - EXERCÍCIO 2022
Prestação de contas anual de governo do Município de Pio XII/MA, exercício financeiro de 2017, de responsabilidade do Senhor Carlos Alberto Gomes Batalha, Prefeito no exercício considerado. Contas aprovadas. Encaminhamento de cópia de peças processuais à Câmara Pio XII/MA. PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 336/2022
DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADA E DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO.
DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO.
DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO.
DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DO ATO OU DECRETO QUE APRECIA AS CONTAS DO PREFEITO.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2021282. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e a empresa: T R DA SILVA ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 18.621.526/0001-54. OBJETO: Aquisição de material de expediente para secretaria municipal de administração do município de Pio XII/MA, conforme Pregão Eletrônico SRP n° 027/2021
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021280 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIO XII/MA CONTRATADA(O): T R DA SILVA ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 18.621.526/0001-54: Contratação de empresa para aquisição de material de expediente.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021270 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIO XII/MA CONTRATADA(O): M. DOS R. LOPES DA SILVA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 18.330.804/0001-14: Contratação de empresa para aquisição de material de limpeza.
DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO.
DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021088 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIO XII/MA CONTRATADA(O): M G EMPREENDIMENTOS EIRELI CNJP 18.224.783/0001-52, OBJETO: Prestação de serviços de locação de maquinas pesadas para o Munícipio de Pio XII/MA.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021297 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIO XII/MA CONTRATADA(O): L A PATEZ, inscrita no CNPJ sob o n.º 28.181.307/0001-55: Prestação de serviços mecânicos.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021296 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIO XII/MA CONTRATADA(O): L A PATEZ, inscrita no CNPJ sob o n.º 28.181.307/0001-55: Prestação de serviços mecânicos.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021295 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIO XII/MA CONTRATADA(O): L A PATEZ, inscrita no CNPJ sob o n.º 28.181.307/0001-55: Prestação de serviços mecânicos.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021294 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIO XII/MA CONTRATADA(O): L A PATEZ, inscrita no CNPJ sob o n.º 28.181.307/0001-55: Prestação de serviços mecânicos.
