| Descrição | Procedimento | Prazo |
| PRAZO PARA RESPOSTA | SIC AO REQUERENTE | 20 DIAS |
| PRAZO PARA PRORROGAÇÃO | ORGÃO AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO | REQUERENTE AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO | AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE | 5 DIAS |
| Nome | Cargo |
| ANTÔNIO GABRIEL VIEIRA DOS REIS SILVA | PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO |
| DANIEL FERREIRA DE SALES | SECRETÁRIO(A) |
| FRANCISCA ALVES COSTA DE OLIVEIRA | SECRETÁRIO(A) |
| IVAN DE PAIVA DO VALE SEGUNDO | SECRETÁRIO(A) |
| JOSE MACIEL FERREIRA | SECRETÁRIO(A) |
| LUCIANA DO NASCIMENTO FRANCO COSTA | SECRETÁRIO(A) |
| LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SOUSA | SECRETÁRIO(A) |
| MARCIA DE MOURA COSTA MARTINS | SECRETÁRIO(A) |
| RAIMUNDO NONATO CANDIDO COSTA | SECRETÁRIO(A) |
| SÉRGIO DE MORAIS SILVA | SECRETÁRIO(A) |
| TELSON DA CRUZ OLIVEIRA | SECRETÁRIO(A) |
Acesso a informação
Regulamentação da LAI
BEREMIZ IVANOVITCH RIBEIRO FURTADO
(98)98437-2500
Email: prefeituramunicipalpioxii@gmil.com
PRAÇA CENTRAL, Nº S/N CENTRO, CEP: 65707-000
De Segunda a Sexta feira das 08:00 às 13:00
Última solicitação: 09/11/2025 11:50
Institucional
Prefeito Aurelio Pereira de Sousa
CNPJ: 06.447.833/0001-81
Contatos
(98) 9.8599-5999
prefeituramunicipalpioxii@gmail.com
Endereço e horário
Praça Central, S/N - Centro, 65.707-000
de Segunda A Sexta Feira - 08:00 às 13:00
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