| Descrição | Procedimento | Prazo |
| PRAZO PARA RESPOSTA | SIC AO REQUERENTE | 20 DIAS |
| PRAZO PARA PRORROGAÇÃO | ORGÃO AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO | REQUERENTE AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO | AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE | 5 DIAS |
| Nome | Cargo |
| ANTÔNIO GABRIEL VIEIRA DOS REIS SILVA | PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO |
| CICERO ALVES PEREIRA ARRAIZ | SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO |
| ESPEDITO FIRMO DE ANDRADE | SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO |
| FIRMO JOSE DE ANDRADE NETO | SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO |
| FRANCISCA ALVES COSTA DE OLIVEIRA | SECRETÁRIO(A) |
| FRANCISCA DE SOUZA RAMOS | SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO |
| IVAN DE PAIVA DO VALE SEGUNDO | SECRETÁRIO(A) |
| Joyce Silva de Morais Barbosa | SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS |
| LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SOUSA | SECRETÁRIO(A) |
| PAULA DANIELLE DA SILVA MAGALHÃES | CHEFE DE GABINETE |
| RAIMUNDO NONATO CANDIDO COSTA | SECRETÁRIO(A) |
| Ricardo Santiago Souza | SECRETÁRIO(A) |
| SÉRGIO DE MORAIS SILVA | SECRETÁRIO(A) |
Acesso a informação
Regulamentação da LAI
BEREMIZ IVANOVITCH RIBEIRO FURTADO
(98)98437-2500
Email: prefeituramunicipalpioxii@gmil.com
PRAÇA CENTRAL, Nº S/N CENTRO, CEP: 65707-000
De Segunda a Sexta feira das 08:00 às 13:00
Última solicitação: 15/07/2026 08:06