eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
DANIEL FERREIRA DE SALES SECRETÁRIO(A)
ELISIÁRIO SOUSA OLIVEIRA CHEFE DE GABINETE
FRANCISCA ALVES COSTA DE OLIVEIRA SECRETÁRIO(A)
IVAN DE PAIVA DO VALE SEGUNDO SECRETÁRIO(A)
JOSE MACIEL FERREIRA SECRETÁRIO(A)
LUCIANA DO NASCIMENTO FRANCO COSTA SECRETÁRIO(A)
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SOUSA SECRETÁRIO(A)
MARCIA DE MOURA COSTA MARTINS SECRETÁRIO(A)
RAIMUNDO NONATO CANDIDO COSTA SECRETÁRIO(A)
SÉRGIO DE MORAIS SILVA SECRETÁRIO(A)
TELSON DA CRUZ OLIVEIRA SECRETÁRIO(A)
Relatório por prazos

Informações do SIC

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Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

BEREMIZ IVANOVITCH RIBEIRO FURTADO

Contatos do SIC

(98)98437-2500

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Endereço do SIC

PRAÇA CENTRAL, Nº S/N CENTRO, CEP: 65707-000

Horário do SIC

De Segunda a Sexta feira das 08:00 às 13:00

Última solicitação: 04/03/2024 13:22

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