Data: 11/09/2024
Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da
Publicidade e Eficiência, fundamentados no Arts. 37, "caput"
(princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º,
incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 LAI,
regulamentada pelo Decreto Municipal de nº023 de 22 novembro de
2022. O Município de Pio XII MA, em seus atos administrativos,
durante os exercícios de 2022, 2024 e até a presente data, não teve
alteração no quadro de funcionário terceirizados. Logo, não existem
dados a serem publicados
Exercício: 2024
