Data: 11/09/2024
Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da
publicidade, eficiência e moralidade fundamentados nos arts. 37º,
"caput" e 39º, §6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei
nº 12.527/2011 LAI. A Prefeitura Municipal de Pio XII - MA, em seus
atos administrativos até a presente data, não realizou convênios com
instituições de ensino para oferecer estágio. Logo, não existem
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Exercício: 2024