Data: 11/09/2024
Descrição: Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Pio XII
MA, inscrita no CNPJ: 06.447.833/0001-81, não possui lista de
inscritos em dívida ativa, contendo, no mínimo, dados referentes ao
nome do inscrito e o valor total da dívida nos anos de 2021, 2022,
2023 e 2024 (até a presente data).
Exercício: 2024