Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 855622/2017 - EM EXECUÇÃO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: 18845X

Vigência: 11/07/2022

Data da publicação: 16/01/2018

Data da celebração: 29/12/2017

Informações do concedente/convenente

Concedente: FUNDÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

Responsável: AUGUSTO FERREIRA

Convenente: MUNICIPIO DE PIO XII

Responsável: AURELIO SOUSA

CONTRAPARTIDA
R$ 0,00
TRANSFERÊNCIA
R$ 409.642,79
PACTUADA
R$ 409.642,79

Informações do objeto

Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no município de Pio XII - MA

Justificativa

DADOS DO MUNICÍPIO: O município de Pio XII, Estado do Maranhão, tem uma população de 21.007 habitantes (segundo dados estimados IBGE 2016) e área de 545,140 Km2. Está localizada na Mesorregião Centro Maranhense, Microrregião Médio Mearim, distante 270 km da capital São Luís e tem as seguintes coordenadas geográficas: 03 53 38 S 45 10 12 O. HISTÓRICO: Desentendimentos políticos, no município de Vitória do Mearim, obrigaram Pedro José Lopes Gonçalves a deslocar-se para a pequena povoação de Satubinha, onde se estabeleceu. Sua presença contribui para o desenvolvimento da povoação, ampliando o comércio e fazendo com que surgissem algumas usinas de beneficiamento de arroz, além do incremento à produção de gêneros agrícolas. A criação de novo município efetivou-se através da Lei Estadual nº 1730, de 26 de janeiro de 1959, tendo sido desmembrado de Vitória do Mearim. Pela Lei Estadual nº 3888, de 4 de outubro de 1977, foi a sede municipal transferida para o povoado de Andirobal dos Crentes. O nome dado ao município foi em homenagem ao Papa Pio XII. Gentílico: piodocense ou piodozense. OBJETO PLEITEADO: Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no Município de Pio XII/MA. JUSTIFICATIVA: O município de Pio XII/MA possui uma população desprovida de recursos financeiros, necessitando, portanto, de ações governamentais voltadas para a prevenção de doenças relacionadas com a falta ou inadequação dos serviços de saneamento básico. A implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares servirá à população e terá como função principal fomentar e difundir o conceito como ação de saúde pública, dando assim o caráter básico para proteção sanitária e, consequentemente, a melhoria da qualidade de vida da população. Por outro lado, terá nos levantamentos epidemiológicos e fatores de risco ambientais, os parâmetros para a definição das ações, das metas e das prioridades locais. Diante disso, surgiu a necessidade de promover soluções individualizadas de saneamento em diversas situações, principalmente nas pequenas localidades e periferias das cidades, no sentido de que estes promovessem “melhorias” em suas casas. Objetivos: Implantar soluções individuais e coletivas de pequeno porte, com tecnologias adequadas; Contribuir para a redução dos índices de mortalidade provocados pela falta ou inadequação das condições de saneamento domiciliar; Dotar os domicílios de melhorias sanitárias, necessárias à proteção das famílias e à promoção de hábitos higiênicos; Fomentar a implantação de oficina municipal de saneamento. Com a implantação destes módulos sanitários pretende-se fundamentalmente controlar e prevenir doenças; implantar hábitos higiênicos na população; propiciar conforto, bem-estar e segurança; aumentar a esperança de vida da população; aumentar a vida média pela redução da mortalidade e aumentar a vida produtividade do indivíduo. Localidades a serem contempladas: Povoados: Lagoa dos Crentes (38 Família Beneficiadas) e Maximiano (4 Família Beneficiadas).

Informações do andamento
  • DATA: 29/12/2017 - - SITUAÇÃO: EM EXECUÇÃO

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CV 00541.2017 - MUNICIPIO DE PIO XII.MA - R 499.564,41 - Proposta 94506.2017 PDF 238KB
   

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