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Lista de leis Foram encontrados 817 registros

EXTRATO DE CONTRATO DA DISPENSA: 013.5/2017 01/02/2017

01/02/2017

EXTRATO DO CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2017

EXTRATO DE CONTRATO DA DISPENSA: 013.4/2017 01/02/2017

01/02/2017

EXTRATO DO CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2017

EXTRATO DE CONTRATO DA DISPENSA: 012.2/2017 12/01/2017

12/01/2017

EXTRATO DO CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2017

EXTRATO DE CONTRATO DA DISPENSA: 012.1/2017 12/01/2017

12/01/2017

EXTRATO DO CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2017

EXTRATO DE CONTRATO DA DISPENSA: 011.6/2017 12/01/2017

12/01/2017

EXTRATO DO CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2017

EXTRATO DE CONTRATO DA DISPENSA: 011.5/2017 12/01/2017

12/01/2017

EXTRATO DO CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2017

EXTRATO DE CONTRATO DA DISPENSA: 010.2/2017 12/01/2017

12/01/2017

EXTRATO DO CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2017

EXTRATO DE CONTRATO DA DISPENSA: 010.1/2017 12/01/2017

12/01/2017

EXTRATO DO CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2017

EXTRATO DE CONTRATO DA DISPENSA: 009.2/2017 12/01/2017

12/01/2017

EXTRATO DO CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2017

EXTRATO DE CONTRATO DA DISPENSA: 009.1/2017 12/01/2017

12/01/2017

EXTRATO DO CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2017

EXTRATO DE CONTRATO DA DISPENSA: 008.1/2017 11/01/2017

11/01/2017

EXTRATO DO CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2017

EXTRATO DE CONTRATO DA DISPENSA: 006.2/2017 11/01/2017

11/01/2017

EXTRATO DO CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2017

EXTRATO DE CONTRATO DA DISPENSA: 006.1/2017 11/01/2017

11/01/2017

EXTRATO DO CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2017

EXTRATO DE CONTRATO DA DISPENSA: 005.1/2017 11/01/2017

11/01/2017

EXTRATO DO CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2017

EXTRATO DE CONTRATO DA DISPENSA: 005/2017 11/01/2017

11/01/2017

EXTRATO DO CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2017

PARECER PRÉVIO TCE 2011 11/01/2017

11/01/2017

Processo nº 2971/2012 - TCE/MA

EXTRATO DE CONTRATO DA DISPENSA: 004.2/2017 10/01/2017

10/01/2017

EXTRATO DO CONTRATO: Contrato Dispensa de Licitação nº 04/2017.

EXTRATO DE CONTRATO DA DISPENSA: 004.1/2017 10/01/2017

10/01/2017

EXTRATO DO CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2017

EXTRATO DE CONTRATO DA DISPENSA: 003.1/2017 10/01/2017

10/01/2017

EXTRATO DO CONTRATO: Contrato Dispensa de Licitação nº 03/2017

EXTRATO DE CONTRATO DA DISPENSA: 003/2017 10/01/2017

10/01/2017

EXTRATO DO CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2017

EXTRATO DE CONTRATO DA DISPENSA: 002.2/2017 09/01/2017

09/01/2017

EXTRATO DO CONTRATO - CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LOCAÇAO DE IMOVEL Dispensa de licitação: Nº 002/2017 EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LOCAÇAO DE IMOVEL. Dispensa de licitação: Nº 002/2017

EXTRATO DE CONTRATO DA DISPENSA: 002.1/2017 09/01/2017

09/01/2017

EXTRATO DO CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2017

EXTRATO DE CONTRATO DA DISPENSA: 001.3/2017 09/01/2017

09/01/2017

EXTRATO DO CONTRATO - CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LOCAÇAO DE IMOVEL Dispensa de licitação: Nº 001/2017 EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LOCAÇAO DE IMOVEL. Dispensa de licitação: Nº 001/2017

EXTRATO DE CONTRATO DA DISPENSA: 001.2/2017 09/01/2017

09/01/2017

EXTRATO DO CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2017

EXTRATO DE CONTRATO: 096/2017 05/01/2017

05/01/2017

EXTRATO DO CONTRATO -DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 96/2017 - EXTRATO DO CONTRATO: Nº 01/D/04/2018. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 218/2017.

PARECER PRÉVIO TCE 2012 16/11/2016

16/11/2016

Processo nº 3425/2013-TCE/MA

PARECER PRÉVIO TCE 2009 27/04/2016

27/04/2016

Processo n.º 2774/2010-TCE

PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO: 130/2015 24/06/2015

24/06/2015

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015 A 2024.

PARECER PRÉVIO TCE 2010 02/10/2013

02/10/2013

Processo nº 3283/2011-TCE/MA

PARECER PRÉVIO TCE 2008 04/05/2011

04/05/2011

Processo nº 2824/2009-TCE

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