EXTRATO DE CONTRATO. Extrato de terceiro aditivo de Serviço Continuado, Contrato nº 099/2019 Dispensa Locação de Imóvel nº 012/2017. PARTES: Secretaria Municipal de Educação, CNPJ Nº 30.422.126/0001-15 e a Sra. ELISVANE PEREIRA GAMA, portadora do RG n° 000016773193-9 SSP/MA e CPF n° 753.430883-68. OBJETO: Prestação de Serviço de Locação de Imóvel para funcionamento da Unidade Escolar Paulo Freire, localizado na Rua Três Poderes, s/n, Centro, Pio XII - MA. PRAZO: até 11 de novembro de 2020. VALOR DO CONTRATO: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: FUNDEB 40% 02.13.00.12.361.0070.2053.339036 Outros Serviços Terceiros PF FONTE: FUNDEB 40%. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações. Data da Assinatura 11/12/2019. ASSINAM: Marcia de Moura Costa - Secretária de Educação de Pio XII -MA e a locadora Elisvane Pereira Gama - Pio XII MA 13/12/2019
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