EXTRATO DE CONTRATO. Extrato de terceiro termo aditivo de serviço continuado ao contrato nº 001/2017 TOMADA DE PREÇOS 002/2017. Contrato nº 170/2020. PARTES: Prefeitura Municipal de Pio XII MA sob o CNPJ nº 06.447.833/0001-81, através da Secretaria Municipal de Administração e a BARROS, FERNANDES & BORGNETH ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 08.989.489/0001-88. OBJETO: Prestação de serviços jurídicos de atuação consultiva e contenciosa com atendimento personalizado para atender a necessidade da Prefeitura de Pio XII MA. PRAZO: até 31 de dezembro de 2020. O Valor do Contrato: R$105.000,00 (cento e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Sec. de Administração 02.05.00.04.122.0040.2007.0000 339035 SERVIÇOS DE CONSULTORIA FONTE: recurso Próprio. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações. Data da Assinatura 22/05/2020. ASSINAM: Secretário Municipal de Administração - José da Conceição da Silva, CPF n.º 000.616.683-03 e a Empresa BARROS, FERNANDES & BORGNETH ADVOGADOS ASSOCIADOS, representada pela Sra. Fabiana Borgneth Silva Antunes, CPF nº 011.662.273-32 - Pio XII MA, 05 de junho de 2020.
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