PARTES: Secretaria Municipal de Administração de Pio XII -MA e a Senhora Joseane da Silva e Silva, CPF: 053.509.683-60. OBJETO: Locação de imóvel para funcionamento do Prédio do Batalhão da Policia Militar de Pio XII - MA, VIGENCIA: 11/02/2021 a 31/12/2021, VALOR DO CONTRATO: R$ 13.200,00 (Treze Mil e duzentos reais), DOTAÇÃO: 02 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 05 Defesa Nacional 05 182 Defesa Civil 05 182 0020 PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO 05 182 0020 2013 0000 FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DA JSM 3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física. MODALIDADE: Dispensa de Licitação, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, X da Lei 8.666/93, RECURSOS: Próprios. Pio XII - MA, 11/02/2021.
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