EXTRATO DE CONTRATO Nº 2021190. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e a empresa: M G EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 18.224.783/0001-52. OBJETO: Prestação de serviços de limpeza pública com coleta e destinação final de resíduos sólidos urbanos no município de Pio XII/MA, conforme Tomada de Preços n° 002/2021 e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e Lei n° 8.666/93 e suas alterações. VALOR TOTAL DE R$ 1.810.427,77 (um milhão oitocentos e dez mil quatrocentos e vinte e sete reais e setenta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS 02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS 04 Administração 04 122 Administração Geral 04 122 0040 ADMINISTRAÇÃO GERAL 04 122 0040 1027 0000 FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DO SETOR DE LIMPEZA PUBLICA 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: 25 de maio de 2021 a 31 de Dezembro de 2021.
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