EXTRATO DE CONTRATO Nº 2021195/2021. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e a empresa: CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS ADVOGADOS ASSOSSIADOS, inscrita no CNPJ sob nº 17.285.931/0001-86. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de escritório de advocacia para consultoria e acompanhamento das demandas administrativas e jurídicas do município em todas as instâncias, atendendo assim as necessidades da secretaria municipal de Administração de Pio XII/MA, conforme Tomada de Preços n° 004/2021 e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e Lei n° 8.666/93 e suas alterações. VALOR TOTAL DE R$ 70.000,00 (Setenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. 02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. 04 Administração. 04 122 Administração Geral. 04 122 0040 ADMINISTRAÇÃO GERAL. 04 122 0040 2007 0000 FUNCI E MANUT DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: 04 de junho de 2021 a 31 de Dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Telson da Cruz Oliveira, pela contratante e o Sr. EMILIO CARLOS MURAD FILHO, pela contratada.
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