EXTRATO DE CONTRATO Nº 2021197/2021. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa: CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS ADVOGADOS ASSOSSIADOS, inscrita no CNPJ sob nº 17.285.931/0001-86. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de escritório de advocacia para consultoria e acompanhamento das demandas administrativas e jurídicas do município em todas as instâncias, atendendo assim as necessidades da secretaria municipal de Saúde de Pio XII/MA, conforme Tomada de Preços n° 004/2021 e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e Lei n° 8.666/93 e suas alterações. VALOR TOTAL DE R$ 70.000,00 (Setenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. 02 14 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. 10 Saúde. 10 122 Administração Geral. 10 122 0060 PROGRAMA ACESSO ÀS AÇÕES E SERV DE SAÚDE. 10 122 0060 2160 0000 FUNC E MANUT DA SECRETARIA DE SAUDE. 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: 04 de junho de 2021 a 31 de Dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Ivan de Paiva do Vale Segundo, pela contratante e o Sr. EMILIO CARLOS MURAD FILHO, pela contratada.
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