EXTRATO DE CONTRATO Nº 2021029 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01020012/2021. PARTES: Prefeitura Municipal de Pio XII -MA e o Senhor RAIMUNDO RODRIGUES FARIAS, CPF: 126.902.283-00. OBJETO: Locação de imóvel para funcionamento do Prédio do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Pio XII - MA, VIGENCIA: 26/04/2021 a 31/12/2021, VALOR DO CONTRATO: R$ 300,00 (Trezentos Reais) perfazendo o valor global por 10 meses de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais) , DOTAÇÃO: 02 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 Educação 12 361 Ensino Fundamental 12 361 0020 PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO 12 361 0020 2068 0000 FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DA EDUCAÇÃO 3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física MODALIDADE: Dispensa de Licitação, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, X da Lei 8.666/93, RECURSOS: Próprios. Pio XII - MA, 26/04//2021. MARCIA DE MOURA COSTA MARTINS Secretária Municipal de Educação.
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