RESOLUÇÃO Nº 008/2019-CMDCADispõe sobre a Regulamentação do Processo de Escolha dos Conselheiros e Conselheiras Tutelares do Município de Pio XII -MA para o quadriênio 2020-2023, a realizar-se no dia 6 de outubro de 2019, e dá outras providências.O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA de Pio XII-MA, em reunião extraordinária realizada no dia 28 de agosto de 2019 as 09 horas da manhã, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal n° 006/2005. Para violação das regras de Campanha por parte dos Candidatos do quadriênio 2020-2023.
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