TERMO DE RATIFICAÇÃO Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 0102004/2021, RATIFICO a Dispensa de Licitação reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com o Senhor Francisco de Sousa Santos Filho, CPF: 776.990.333-53, objetivando a Locação de imóvel para funcionamento do Centro de Especialidades Médicas da Secretaria Municipal de Saúde de Pio XII MA.
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