| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCA SELMA MAGALHAES BRITO |
| Responsável pela Informação | CICERO ALVES PEREIRA ARRAIZ |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Antonio Gabriel Vieira dos Reis Silva |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| EDITAL | 3MB | 
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