| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCA SELMA MAGALHÃES BRITO |
| Responsável pela Informação | CICERO ALVES PEREIRA ARRAIZ |
| Responsável pela Adjudicação | CICERO ALVES PEREIRA ARRAIZ |
| Responsável pela Homologação | CICERO ALVES PEREIRA ARRAIZ |