| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | NEEMIAS DE OLIVEIRA RIPADO GARRETH |
| Responsável pela Informação | TELSON DA CRUZ OLIVEIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCO FABÍLSON BOGÉA PORTELA |
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