| Publicação | Tipo | Descrição | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | NEEMIAS DE OLIVEIRA RIPADO GARRETH | 
| Responsável pela Informação | MARCIA DE MOURA COSTA MARTINS | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCO FABÍLSON BOGÉA PORTELA | 
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo | 
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |