TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 0411001/2022, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com a Empresa G M TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ: 15.464.263/0001-29, objetivando a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de licenciamento e customização de software online para realização de pregão eletrônico atendendo assim as necessidades do Município de Pio XII/MA. Essa Termo se fundamenta no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global do contrato é de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), que será pago com recursos do Programa de Trabalho 'd3RGÃO: 02 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04 Administração 04 122 Administração Geral 04 122 0040 ADMINISTRAÇÃO GERAL 04 122 0040 2007 0000 FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Pio XII/MA, 24 de novembro de 2022. Telson da Cruz Oliveira - Secretário Municipal de Administração.
Pio XII/MA, 24 de novembro de 2022
Telson da Cruz Oliveira
Secretário Municipal de Administração