TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA 001/2023 ADM. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 0000000140/2023, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com a Empresa DIGITAL COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ: 13.218.878/0001-40, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS, NA ÁREA TÉCNICA DA OBRIGAÇÃO DO E-SOCIAL ESTABELECIDA PELO DECRETO FEDERAL Nº 8373/2014. Essa Termo se fundamenta no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global do contrato é de R$ 17.050,00 (dezessete mil e cinquenta reais), que será pago com recursos do Programa de Trabalho: 02 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04 Administração 04 122 Administração Geral 04 122 0040 ADMINISTRAÇÃO GERAL 04 122 0040 2007 0000 FUNCI E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.35.00 Serviços De Consultoria. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO.
Pio XII/MA, 08 de fevereiro de 2023
Telson da Cruz Oliveira
Secretário Municipal de Administração.