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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 005/2018 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 21/03/2018
Descrição: Decreta Ponto Facultativo o expediente do dia 23 de março de 2018, para o fim que se específica, e dá outras providências.O PREFEITO MUNICIPAL DE PIO XII - MA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 51, IV da Lei Orgânica Municipal 001/97, e considerando a Audiência Pública do dia 23 de março
   

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