| | 05/03/2024 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Pio XII - MA, inscrita no CNPJ: 06.447.833/0001-81, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país, nos exercícios de 2021, 2022, 2023 e até a presente data, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível. Pio | 2024 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 190 | 12/11/2021 | Revoga, altera e acresce dispositivos a Lei Municipal nº 188/2021 que dispõe sobre a Dispõe sobre o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do Município de é Pio XII/MA e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 189 | 12/11/2021 | Dispõe sobre a revogação da Lei 003/1997, e recria o Conselho de Alimentação Escolar CAE, do Município de Pio XII. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 188 | 17/09/2021 | Dispõe sobre o SUAS do Município de Pio XII | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 187 | 17/09/2021 | Dispõe sobre a Lei de Criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Pio XII-MA e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 186 | 02/07/2021 | Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Pio XII (LDO), para o exercício de 2022 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 185 | 22/04/2021 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso ix do artigo 37 da constituição federal, e da outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 184 | 30/03/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 183 | 17/12/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 0183 | 08/09/2020 | Declara de Utilidade Pública a ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA JOÃO EVANGELISTA DE BRITO e dá outras providências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 182 | 08/09/2020 | Dispõe sobre os DIRETOS DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E/OU CURSOS PROFISSIONALIZANTES, quanto ao transporte público intermunicipal, e dá outras providências correlatas | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 179 | 22/07/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 178 | 12/02/2020 | Dispõe sobre a Unificação de Matrícula dos Professores que detenham dois vínculos com Município de Pio XII/MA e dá outras providências.O PREFEITO MUNICIPAL DE PIO XII - MA | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 177 | 12/02/2020 | Dispõe sobre a alteração da denominação de escolas públicas municipais e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 176 | 13/12/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 175 | 02/07/2019 | Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Pio XII e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 173 | 02/07/2019 | anula o Projeto de Lei nº 10/2015, aprovado pela Câmara Municipal e sancionada pelo Prefeito Municipal em 02 de Julho de 2015, que trata da estrutura do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 162 | 12/09/2018 | Proíbe à inserção na grade curricular das Escolas do Município de Pio XII as atividades pedagógicas que visem á reprodução e incentivo do conceito de ideologia de gênero. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 164 | 21/05/2018 | Dispõe sobre a criação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de PIO XII, do Estado do Maranhão, em conformidade com a Legislação Federal e Municipal e adota outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 160 | 26/12/2017 | "Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Pio XII e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 159 | 26/12/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 156 | 01/11/2017 | Dispõe sobre a criação da ESCOLA DE MÚSICA, bem como a implantação da Banda Municipal de Música e a Orquestra Sinfônica Municipal de Pio XII-Ma. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 150 | 22/05/2017 | Dispõe sobre autorização ao poder executivo para alienar veículos e outros bens móveis inservíveis do patrimônio do município de PIO XII MA e dá providências | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 142 | 03/03/2017 | Autoriza o poder executivo a fazer contratação por tempo determinado de necessidade temporária de profissionais para a érea de educação, mediante processo seletivo simplificado, para o ano letivo de 2017, por excepcional interesse público e dá outras providencias. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 141 | 15/02/2017 | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão, instituído e administrado pela FAMEM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de PIOXII-Estado do Maranhão. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 140 | 02/01/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIO XII PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 082 | 14/06/2010 | Torna de utilidade pública MOJOP Movimento Jovem de PIO XII-MA e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 055 | 10/03/2009 | Altera o parágrafo único dos artigos 21 e 22, da Lei Municipal N° 015/2005, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de PIO XII e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 015 | 06/12/2005 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE PIO XII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 05/03/1997 | Dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores Públicos Civis do Município de PIO XII, das autarquias e das fundações públicas | 1997 | LC - LEI COMPLEMENTAR |