Prefeitura Municipal de Pio XII
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Número
Data
Descrição
Exercício
Tipo
010
08/04/2022
REGULAMENTA EM ÂMBITO MUNICIPAL O ACESSO A INFORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2022
REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO LAI
www.pioxii.ma.gov.brEmitido dia 03/07/2024 às 02:33:35