| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 01 | 01/01/2022 | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2022 - 2025 | 2022 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| 054 | 02/12/2021 | INSTITUI A COMISSÃO COORDENADORA PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -PME, DO MUNICÍPIO DE PIO XII-MA. | 2021 | DECRETO |
| 053 | 03/11/2021 | INSTITUI A COMISSÃO COORDENADORA PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -PME, DO MUNICÍPIO DE PIO XII-MA. | 2021 | DECRETO |
| 130 | 24/06/2015 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015 A 2024. | 2015 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| www.pioxii.ma.gov.brEmitido dia 28/04/2024 às 22:44:47 | ||||