[{"Id":1077,"Numero":"","Data":"2024-11-05","Descricao":"Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Pio XII - MA, inscrita no CNPJ: 06.447.833/0001-81, não dispõe de Lei específica que trate das diárias para fora do país, nos exercícios de 2021, 2022, 2023 e até a presente data, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível, fica vigente o DECRETO n: 007 DE 04 DE JANEIRO DE 2021, até a presente data. ","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS","Url":"https://www.pioxii.ma.gov.br/leis.php?id=1077"},{"Id":1058,"Numero":"","Data":"2024-08-13","Descricao":"Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Pio XII -  MA, inscrita no CNPJ: 06.447.833/0001-81, não dispõe de Lei  específica que trate das diárias para fora do país, nos exercícios de  2021, 2022, 2023 e até a presente data, cientes da importância  procederemos à diligência com maior celeridade possível, fica  vigente o DECRETO n: 007 DE 04 DE JANEIRO DE 2021, até a  presente data. ","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS","Url":"https://www.pioxii.ma.gov.br/leis.php?id=1058"},{"Id":1037,"Numero":"","Data":"2024-03-05","Descricao":"Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Pio XII - MA, inscrita no CNPJ: 06.447.833/0001-81, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país, nos exercícios de 2021, 2022, 2023 e até a presente data, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível. Pio","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS","Url":"https://www.pioxii.ma.gov.br/leis.php?id=1037"},{"Id":9,"Numero":"190","Data":"2021-11-12","Descricao":"Revoga, altera e acresce dispositivos a Lei Municipal nº 188/2021 que dispõe sobre a Dispõe sobre o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do Município de é Pio XII/MA e dá outras providências.","Exercicio":"2021","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pioxii.ma.gov.br/leis.php?id=9"},{"Id":10,"Numero":"189","Data":"2021-11-12","Descricao":" Dispõe sobre a revogação da Lei 003/1997, e recria o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, do Município de Pio XII.","Exercicio":"2021","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pioxii.ma.gov.br/leis.php?id=10"},{"Id":11,"Numero":"188 ","Data":"2021-09-17","Descricao":"Dispõe sobre o SUAS do Município de Pio XII","Exercicio":"2021","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pioxii.ma.gov.br/leis.php?id=11"},{"Id":12,"Numero":"187 ","Data":"2021-09-17","Descricao":"Dispõe sobre a Lei de Criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Pio XII-MA e dá outras providências.  ","Exercicio":"2021","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pioxii.ma.gov.br/leis.php?id=12"},{"Id":13,"Numero":"186 ","Data":"2021-07-02","Descricao":"Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Pio XII (LDO), para o exercício de 2022 e dá outras providências.","Exercicio":"2021","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pioxii.ma.gov.br/leis.php?id=13"},{"Id":14,"Numero":"185","Data":"2021-04-22","Descricao":"Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso ix do artigo 37 da constituição federal, e da outras providências.","Exercicio":"2021","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pioxii.ma.gov.br/leis.php?id=14"},{"Id":15,"Numero":"184","Data":"2021-03-30","Descricao":"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências","Exercicio":"2021","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pioxii.ma.gov.br/leis.php?id=15"},{"Id":16,"Numero":"183","Data":"2020-12-17","Descricao":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021.”","Exercicio":"2020","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pioxii.ma.gov.br/leis.php?id=16"},{"Id":17,"Numero":"0183","Data":"2020-09-08","Descricao":"Declara de Utilidade Pública a ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA JOÃO EVANGELISTA DE BRITO e dá outras providências","Exercicio":"2020","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pioxii.ma.gov.br/leis.php?id=17"},{"Id":18,"Numero":"182","Data":"2020-09-08","Descricao":"Dispõe sobre os DIRETOS DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E/OU CURSOS PROFISSIONALIZANTES, quanto ao transporte público intermunicipal, e dá outras providências correlatas","Exercicio":"2020","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pioxii.ma.gov.br/leis.php?id=18"},{"Id":19,"Numero":"179","Data":"2020-07-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2020","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pioxii.ma.gov.br/leis.php?id=19"},{"Id":21,"Numero":"178","Data":"2020-02-12","Descricao":"Dispõe sobre a Unificação de Matrícula dos Professores que detenham dois vínculos com Município de Pio XII/MA e dá outras providências”.O PREFEITO MUNICIPAL DE PIO XII - MA","Exercicio":"2020","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pioxii.ma.gov.br/leis.php?id=21"},{"Id":20,"Numero":"177","Data":"2020-02-12","Descricao":"Dispõe sobre a alteração da denominação de escolas públicas municipais e dá outras providências. ","Exercicio":"2020","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pioxii.ma.gov.br/leis.php?id=20"},{"Id":22,"Numero":"176","Data":"2019-12-13","Descricao":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020.","Exercicio":"2019","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pioxii.ma.gov.br/leis.php?id=22"},{"Id":24,"Numero":"175","Data":"2019-07-02","Descricao":"Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Pio XII e dá outras providências.","Exercicio":"2019","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pioxii.ma.gov.br/leis.php?id=24"},{"Id":23,"Numero":"173","Data":"2019-07-02","Descricao":"anula o Projeto de Lei nº 10/2015, aprovado pela Câmara Municipal e sancionada pelo Prefeito Municipal em 02 de Julho de 2015, que trata da estrutura do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.","Exercicio":"2019","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pioxii.ma.gov.br/leis.php?id=23"},{"Id":26,"Numero":"162","Data":"2018-09-12","Descricao":"Proíbe à inserção na grade curricular das Escolas do Município de Pio XII as atividades pedagógicas que visem á reprodução e incentivo do conceito de ideologia de gênero.","Exercicio":"2018","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pioxii.ma.gov.br/leis.php?id=26"}]