[{"Id":1146,"Numero":"235","Data":"2026-06-11","Descricao":"CRIA A UNIDADE MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE PIO XH/MA, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pioxii.ma.gov.br/leis.php?id=1146"},{"Id":1145,"Numero":"234","Data":"2026-05-18","Descricao":"Dispõe sobre a modificação da Lei Municipal n° 208/2023, que trata sobre a prioridade de acesso para pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas com Síndrome de Down e pessoas com deficiência intelectual, concedendo gratuidade à pessoa com deficiência bem como seus acompanhantes, em circos, parques de diversão, parques aquáticos e ginásios esportivos no Município de Pio XII - MA, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pioxii.ma.gov.br/leis.php?id=1145"},{"Id":1105,"Numero":"233","Data":"2026-04-09","Descricao":"ALTERA 0 ART. 8^ DA LEI MUNICIPAL m 218, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA DISPOR SOBRE A EQUIPARAÇÃO REMUNERATÓRIA DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PIO XII (PIO XII PREV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pioxii.ma.gov.br/leis.php?id=1105"},{"Id":1107,"Numero":"231","Data":"2025-12-18","Descricao":"Institui 0 Plano Plurianual do Município de Pio XII para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pioxii.ma.gov.br/leis.php?id=1107"},{"Id":1106,"Numero":"232","Data":"2025-12-08","Descricao":"DEFINE CRITÉRIOS PARA O PAGAMENTO DE INCENTIVO TEMPORÁRIO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA ESF, EAP, ESB, E EMULTI ATRAVÉS DA PORTARIAS N° 3.493 DE 10 DE ABRIL DE 2024 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pioxii.ma.gov.br/leis.php?id=1106"},{"Id":1108,"Numero":"230","Data":"2025-11-18","Descricao":"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pioxii.ma.gov.br/leis.php?id=1108"},{"Id":1163,"Numero":"229","Data":"2025-08-25","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 012 /2005, QUE TRATA DAS NORMAS PARA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA VEÍCULOS AUTOMOTOR DESTINADO AO AUTO TÁXI MOTO TÁXI E TRANSPORTES DE ALUGUEL EM GERAL.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pioxii.ma.gov.br/leis.php?id=1163"},{"Id":1109,"Numero":"228","Data":"2025-07-07","Descricao":"Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Pio XH (LDO), para o exercício de 2026 e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pioxii.ma.gov.br/leis.php?id=1109"},{"Id":1110,"Numero":"227","Data":"2025-04-15","Descricao":"Dispõe sobre a alteração, atualização e revogação das disposições em contrário da Lei de n° 058/2009, dispondo sobre criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Pio XII, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pioxii.ma.gov.br/leis.php?id=1110"},{"Id":1111,"Numero":"226","Data":"2025-04-15","Descricao":"Dispõe sobre a alteração da lei 225/2024 Lei municipal da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Pio XII/MA e demais disposições em contrário, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pioxii.ma.gov.br/leis.php?id=1111"},{"Id":1112,"Numero":"225","Data":"2024-12-27","Descricao":"Dispõe Administrativa do Poder Executivo do Município de Pio XTl/MA, revoga a Lei Municipal n°. 015/2005 e demais disposições em contrário, e dá outras providências. sobre a Estrutura","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pioxii.ma.gov.br/leis.php?id=1112"},{"Id":1113,"Numero":"224","Data":"2024-12-27","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DOS DETENTORES DE CARGOS POLÍTICOS DOS SECRETÁRIOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PIO XIIMA, ESTADO DO MARANIIÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pioxii.ma.gov.br/leis.php?id=1113"},{"Id":1114,"Numero":"223","Data":"2024-12-27","Descricao":"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pioxii.ma.gov.br/leis.php?id=1114"},{"Id":1077,"Numero":"","Data":"2024-11-05","Descricao":"Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Pio XII - MA, inscrita no CNPJ: 06.447.833/0001-81, não dispõe de Lei específica que trate das diárias para fora do país, nos exercícios de 2021, 2022, 2023 e até a presente data, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível, fica vigente o DECRETO n: 007 DE 04 DE JANEIRO DE 2021, até a presente data. ","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS","Url":"https://www.pioxii.ma.gov.br/leis.php?id=1077"},{"Id":1115,"Numero":"222","Data":"2024-08-30","Descricao":"Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de PIO XII (LDO), para o exercício de 2025 e dá outras providências.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pioxii.ma.gov.br/leis.php?id=1115"},{"Id":1058,"Numero":"","Data":"2024-08-13","Descricao":"Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Pio XII -  MA, inscrita no CNPJ: 06.447.833/0001-81, não dispõe de Lei  específica que trate das diárias para fora do país, nos exercícios de  2021, 2022, 2023 e até a presente data, cientes da importância  procederemos à diligência com maior celeridade possível, fica  vigente o DECRETO n: 007 DE 04 DE JANEIRO DE 2021, até a  presente data. ","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS","Url":"https://www.pioxii.ma.gov.br/leis.php?id=1058"},{"Id":1116,"Numero":"221","Data":"2024-06-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPO DE PIO XIFMA, NO ANO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pioxii.ma.gov.br/leis.php?id=1116"},{"Id":1037,"Numero":"","Data":"2024-03-05","Descricao":"Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Pio XII - MA, inscrita no CNPJ: 06.447.833/0001-81, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país, nos exercícios de 2021, 2022, 2023 e até a presente data, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível. Pio","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS","Url":"https://www.pioxii.ma.gov.br/leis.php?id=1037"},{"Id":1117,"Numero":"220","Data":"2023-12-19","Descricao":"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024.","Exercicio":"2023","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pioxii.ma.gov.br/leis.php?id=1117"},{"Id":1118,"Numero":"219","Data":"2023-12-11","Descricao":"Revoga e altera os dispositivos da Lei Municipal n° 194, de 13 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Taxa de Administração do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pio XIIMA.","Exercicio":"2023","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pioxii.ma.gov.br/leis.php?id=1118"}]