Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1077,,2024-11-05,"Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Pio XII - MA, inscrita no CNPJ: 06.447.833/0001-81, não dispõe de Lei específica que trate das diárias para fora do país, nos exercícios de 2021, 2022, 2023 e até a presente data, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível, fica vigente o DECRETO n: 007 DE 04 DE JANEIRO DE 2021, até a presente data. ",2024,"LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS"
1058,,2024-08-13,"Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Pio XII -  MA, inscrita no CNPJ: 06.447.833/0001-81, não dispõe de Lei  específica que trate das diárias para fora do país, nos exercícios de  2021, 2022, 2023 e até a presente data, cientes da importância  procederemos à diligência com maior celeridade possível, fica  vigente o DECRETO n: 007 DE 04 DE JANEIRO DE 2021, até a  presente data. ",2024,"LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS"
1037,,2024-03-05,"Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Pio XII - MA, inscrita no CNPJ: 06.447.833/0001-81, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país, nos exercícios de 2021, 2022, 2023 e até a presente data, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível. Pio",2024,"LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS"
9,190,2021-11-12,"Revoga, altera e acresce dispositivos a Lei Municipal nº 188/2021 que dispõe sobre a Dispõe sobre o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do Município de é Pio XII/MA e dá outras providências.",2021,"LEI MUNICIPAL"
10,189,2021-11-12," Dispõe sobre a revogação da Lei 003/1997, e recria o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, do Município de Pio XII.",2021,"LEI MUNICIPAL"
11,"188 ",2021-09-17,"Dispõe sobre o SUAS do Município de Pio XII",2021,"LEI MUNICIPAL"
12,"187 ",2021-09-17,"Dispõe sobre a Lei de Criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Pio XII-MA e dá outras providências.  ",2021,"LEI MUNICIPAL"
13,"186 ",2021-07-02,"Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Pio XII (LDO), para o exercício de 2022 e dá outras providências.",2021,"LEI MUNICIPAL"
14,185,2021-04-22,"Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso ix do artigo 37 da constituição federal, e da outras providências.",2021,"LEI MUNICIPAL"
15,184,2021-03-30,"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências",2021,"LEI MUNICIPAL"
16,183,2020-12-17,"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021.”",2020,"LEI MUNICIPAL"
17,0183,2020-09-08,"Declara de Utilidade Pública a ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA JOÃO EVANGELISTA DE BRITO e dá outras providências",2020,"LEI MUNICIPAL"
18,182,2020-09-08,"Dispõe sobre os DIRETOS DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E/OU CURSOS PROFISSIONALIZANTES, quanto ao transporte público intermunicipal, e dá outras providências correlatas",2020,"LEI MUNICIPAL"
19,179,2020-07-22,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2020,"LEI MUNICIPAL"
21,178,2020-02-12,"Dispõe sobre a Unificação de Matrícula dos Professores que detenham dois vínculos com Município de Pio XII/MA e dá outras providências”.O PREFEITO MUNICIPAL DE PIO XII - MA",2020,"LEI MUNICIPAL"
20,177,2020-02-12,"Dispõe sobre a alteração da denominação de escolas públicas municipais e dá outras providências. ",2020,"LEI MUNICIPAL"
22,176,2019-12-13,"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020.",2019,"LEI MUNICIPAL"
24,175,2019-07-02,"Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Pio XII e dá outras providências.",2019,"LEI MUNICIPAL"
23,173,2019-07-02,"anula o Projeto de Lei nº 10/2015, aprovado pela Câmara Municipal e sancionada pelo Prefeito Municipal em 02 de Julho de 2015, que trata da estrutura do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.",2019,"LEI MUNICIPAL"
26,162,2018-09-12,"Proíbe à inserção na grade curricular das Escolas do Município de Pio XII as atividades pedagógicas que visem á reprodução e incentivo do conceito de ideologia de gênero.",2018,"LEI MUNICIPAL"