Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1146,235,2026-06-11,"CRIA A UNIDADE MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE PIO XH/MA, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1145,234,2026-05-18,"Dispõe sobre a modificação da Lei Municipal n° 208/2023, que trata sobre a prioridade de acesso para pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas com Síndrome de Down e pessoas com deficiência intelectual, concedendo gratuidade à pessoa com deficiência bem como seus acompanhantes, em circos, parques de diversão, parques aquáticos e ginásios esportivos no Município de Pio XII - MA, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1105,233,2026-04-09,"ALTERA 0 ART. 8^ DA LEI MUNICIPAL m 218, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA DISPOR SOBRE A EQUIPARAÇÃO REMUNERATÓRIA DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PIO XII (PIO XII PREV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1107,231,2025-12-18,"Institui 0 Plano Plurianual do Município de Pio XII para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1106,232,2025-12-08,"DEFINE CRITÉRIOS PARA O PAGAMENTO DE INCENTIVO TEMPORÁRIO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA ESF, EAP, ESB, E EMULTI ATRAVÉS DA PORTARIAS N° 3.493 DE 10 DE ABRIL DE 2024 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1108,230,2025-11-18,"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1163,229,2025-08-25,"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 012 /2005, QUE TRATA DAS NORMAS PARA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA VEÍCULOS AUTOMOTOR DESTINADO AO AUTO TÁXI MOTO TÁXI E TRANSPORTES DE ALUGUEL EM GERAL.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1109,228,2025-07-07,"Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Pio XH (LDO), para o exercício de 2026 e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1110,227,2025-04-15,"Dispõe sobre a alteração, atualização e revogação das disposições em contrário da Lei de n° 058/2009, dispondo sobre criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Pio XII, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1111,226,2025-04-15,"Dispõe sobre a alteração da lei 225/2024 Lei municipal da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Pio XII/MA e demais disposições em contrário, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1112,225,2024-12-27,"Dispõe Administrativa do Poder Executivo do Município de Pio XTl/MA, revoga a Lei Municipal n°. 015/2005 e demais disposições em contrário, e dá outras providências. sobre a Estrutura",2024,"LEI MUNICIPAL"
1113,224,2024-12-27,"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DOS DETENTORES DE CARGOS POLÍTICOS DOS SECRETÁRIOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PIO XIIMA, ESTADO DO MARANIIÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2024,"LEI MUNICIPAL"
1114,223,2024-12-27,"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025.",2024,"LEI MUNICIPAL"
1077,,2024-11-05,"Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Pio XII - MA, inscrita no CNPJ: 06.447.833/0001-81, não dispõe de Lei específica que trate das diárias para fora do país, nos exercícios de 2021, 2022, 2023 e até a presente data, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível, fica vigente o DECRETO n: 007 DE 04 DE JANEIRO DE 2021, até a presente data. ",2024,"LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS"
1115,222,2024-08-30,"Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de PIO XII (LDO), para o exercício de 2025 e dá outras providências.",2024,"LEI MUNICIPAL"
1058,,2024-08-13,"Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Pio XII -  MA, inscrita no CNPJ: 06.447.833/0001-81, não dispõe de Lei  específica que trate das diárias para fora do país, nos exercícios de  2021, 2022, 2023 e até a presente data, cientes da importância  procederemos à diligência com maior celeridade possível, fica  vigente o DECRETO n: 007 DE 04 DE JANEIRO DE 2021, até a  presente data. ",2024,"LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS"
1116,221,2024-06-19,"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPO DE PIO XIFMA, NO ANO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2024,"LEI MUNICIPAL"
1037,,2024-03-05,"Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Pio XII - MA, inscrita no CNPJ: 06.447.833/0001-81, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país, nos exercícios de 2021, 2022, 2023 e até a presente data, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível. Pio",2024,"LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS"
1117,220,2023-12-19,"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024.",2023,"LEI MUNICIPAL"
1118,219,2023-12-11,"Revoga e altera os dispositivos da Lei Municipal n° 194, de 13 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Taxa de Administração do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pio XIIMA.",2023,"LEI MUNICIPAL"